Execução Fiscal 0018723-13.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.585,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC

Terceiro

JAVAN DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2022, 17:13

Juntada de Certidão

01/09/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:40

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:12

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 19:11

Outras Decisões

04/03/2022, 19:11

Conclusos para decisão

10/02/2022, 12:31

Decorrido prazo de JAVAN DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:24

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2022, 17:13

Juntada de Certidão

01/09/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:40

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 19:40

Decisão

•04/03/2022, 19:11

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:12

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 19:11

Outras Decisões

04/03/2022, 19:11

Conclusos para decisão

10/02/2022, 12:31

Decorrido prazo de JAVAN DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018723-13.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC POLO PASSIVO: JAVAN DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAVAN DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018723-13.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC POLO PASSIVO: JAVAN DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 15:06

Juntada de volume

15/03/2021, 15:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/03/2021, 17:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/03/2021, 17:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/01/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2021, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 13/03/2020

12/03/2020, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/09/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 09:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - Transferência de valores

18/09/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO

23/08/2019, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2019, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF - EST. AUTORIZADO

29/03/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2019, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 09:56

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

25/01/2019, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2018, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/10/2011, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

23/09/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/09/2011, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO/PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2011

02/08/2011, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CARGA/PROCURADORIA FEDERAL

27/07/2011, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2011, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2011, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2011, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 19:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

27/05/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2011, 18:53

INICIAL AUTUADA

23/05/2011, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2011, 15:56