Baixa Definitiva
26/08/2022, 13:54Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 13:54Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022, 17:29Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2022, 17:29Conclusos para julgamento
08/09/2021, 10:25Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:51Juntada de manifestação
19/03/2021, 14:07Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 14:48Decorrido prazo de ROSEMARY PINTO MOREIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:48Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 06:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 06:08Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021, 10:12Juntada de manifestação
19/01/2021, 15:18Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 19:16Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 19:16