Execução Fiscal 0000450-60.2015.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.207,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. P. R. DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 17:42

Juntada de manifestação

30/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:40

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de J. P. R. DE SOUZA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:47

Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000450-60.2015.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. P. R. DE SOUZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. P. R. DE SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 17:42

Juntada de manifestação

30/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 12:51

Despacho

•06/01/2021, 15:17

29/04/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:40

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de J. P. R. DE SOUZA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:47

Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000450-60.2015.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. P. R. DE SOUZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. P. R. DE SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000450-60.2015.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. P. R. DE SOUZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. P. R. DE SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

06/01/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

06/01/2021, 15:05

Juntada de capa

06/01/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/12/2020, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2019, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/10/2018, 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1024

03/09/2018, 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2018, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 11:00

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

22/11/2017, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2017, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2017, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

14/09/2017, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

25/01/2016, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2015, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2015, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 11:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/11/2015, 11:08

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - DECLINIO PARA A COMARCA DE ESPIGÃO DO OESTE/RO

01/10/2015, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - ESPIGÃO DO OESTE

09/09/2015, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 20:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO

25/06/2015, 20:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/06/2015, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2015, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2015, 16:31

INICIAL AUTUADA

26/03/2015, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2015, 13:12