Execução Fiscal 0002438-45.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2007

Valor da Causa

R$ 15.105,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PALAZZO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

24/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 10:50

Decorrido prazo de PALAZZO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 20:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:21

Arquivado Provisoramente

18/01/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 20:51

Juntada de Certidão

17/01/2022, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:50

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:20

Todas as movimentações(80)

Juntada de manifestação

24/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 10:50

Decorrido prazo de PALAZZO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 20:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

Documentos

Despacho

•18/01/2022, 10:21

Despacho

•17/01/2022, 20:50

23/01/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:21

Arquivado Provisoramente

18/01/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 20:51

Juntada de Certidão

17/01/2022, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:50

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de PALAZZO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:12

Juntada de manifestação

17/03/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002438-45.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALAZZO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALAZZO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 15:31

Juntada de volume

15/03/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - AUTOS ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º DA LEF

17/09/2013, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/05/2010, 19:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2009, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2009, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2009, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2009, 19:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2009, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.133/09-CEF

10/06/2009, 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2009, 15:26

OFICIO DISTRIBUIDO

28/05/2009, 11:48

OFICIO EXPEDIDO

27/04/2009, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2009, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2008, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2008, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

07/08/2008, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 17:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2008, 19:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

03/04/2008, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO CONVERSAO EM RENDA VALORES FL...

03/04/2008, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

14/03/2008, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/11/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2007, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

09/10/2007, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 13:05

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 12:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2007, 12:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAR

10/04/2007, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/04/2007, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - P EDITH

10/04/2007, 13:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/04/2007, 17:00

INICIAL AUTUADA

09/04/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2007, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/03/2007, 18:19