Execução Fiscal 0005588-17.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2000

Valor da Causa

R$ 610.570,19

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ FERNANDO LIMA DA SILVA

CPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERMINI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 15:23

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERMINI LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:13

Juntada de petição intercorrente

11/04/2024, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2024, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2024, 11:40

Juntada de Certidão

06/04/2024, 11:40

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 12:23

Cancelada a conclusão

10/07/2023, 12:23

Conclusos para despacho

11/06/2023, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:42

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 15:09

Juntada de Certidão

29/08/2022, 19:22

Todas as movimentações(293)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 15:23

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERMINI LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:13

Juntada de petição intercorrente

11/04/2024, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•06/04/2024, 11:40

Sentença Tipo B

•06/04/2024, 11:40

06/04/2024, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2024, 11:40

Juntada de Certidão

06/04/2024, 11:40

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 12:23

Cancelada a conclusão

10/07/2023, 12:23

Conclusos para despacho

11/06/2023, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:42

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 15:09

Juntada de Certidão

29/08/2022, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 19:22

Conclusos para decisão

26/08/2022, 15:33

Juntada de manifestação

25/03/2022, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 13:59

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 13:59

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:47

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERMINI LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO LIMA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

22/03/2021, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005588-17.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO LIMA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERNANDO LIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 15:40

Juntada de volume

15/03/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/03/2021, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2020, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27012020

24/01/2020, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30042018

27/04/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA O PEDIDO DA UNIÃO

25/04/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2018, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14112016

13/10/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 17:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2016, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2016, 07:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 19:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 19:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

14/04/2015, 19:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2015, 07:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

04/12/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 15:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/07/2014, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2014, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu diligencia

30/06/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 28/11/2013

29/11/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 10:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/11/2013, 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/09/2013, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CP P/ CONF DIREÇÃO

07/08/2013, 08:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/07/2013, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 14:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PROFERIDA NO AG 658963920114013300

31/05/2013, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUTAR DECISÃO DO AGRAVO

31/05/2013, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2013, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2013, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04/10/2012

05/10/2012, 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2012, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2012, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2012, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05/03/2012

06/03/2012, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2012, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2011, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2011, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO - 185-6

14/10/2011, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

31/08/2011, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 22/08/2011.

31/08/2011, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2011, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESBLOQ ONLINE DE VALORES IRRISORIOS

10/08/2011, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - SEGREDO DE JUSTIÇA

08/08/2011, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2011, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2011, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2011, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2011, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

24/01/2011, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2011, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 21/01/2011.

24/01/2011, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2010, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo edital

22/10/2010, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital de citação

22/10/2010, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/08/2010, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

26/08/2010, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/08/2010, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/07/2010, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EDITAL PARA CONFERENCIA DA DIREÇÃO

01/07/2010, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2010, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2010, 07:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2010, 07:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07/04/2010

15/04/2010, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2010, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2010, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2009, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIT/PEN/AV PARA CONF. DIREÇÃO

05/11/2009, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO RETIFICADO

16/10/2009, 19:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2009, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2009, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 25/08/2009

28/08/2009, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2009, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2009, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

01/04/2009, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª em 27/03/2009

01/04/2009, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2009, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2009, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 19:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ret Termo

22/01/2009, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 19:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO ART.16, §3º DA LEI 11.457/2007.

22/01/2009, 08:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2008, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2008, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2008, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

28/08/2008, 19:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PINHO 91

16/06/2008, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2008, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2008, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2008, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA PETIÇÃO

22/04/2008, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2008, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

25/03/2008, 00:00

CARGA: RETIRADOS INSS

19/10/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/07/2007, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/05/2007, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 13:15

CARGA: RETIRADOS INSS

28/02/2007, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/01/2007, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2007, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2007, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/12/2006, 09:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2006, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2006, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

31/08/2006, 17:09

CARGA: RETIRADOS INSS

15/08/2006, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2006, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2006, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2006, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2006, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2006, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2006, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2006, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 10:24

CARGA: RETIRADOS INSS

07/02/2006, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2006, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2006, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/11/2005, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2005, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2005, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSS

16/09/2005, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

16/09/2005, 17:57

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA N01 3 ANDAR

09/06/2005, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2005, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/03/2005, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2005, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

09/03/2005, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2005, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/12/2004, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2004, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2004, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2004, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2004, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

24/09/2004, 17:50

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 01 03 º ANDAR COMERCIO

30/08/2004, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/08/2004, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2004, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2004, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada

21/06/2004, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

21/06/2004, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2004, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2004, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2004, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - visto em sec pelo inss

05/03/2004, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/02/2004, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETICAO

02/12/2003, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

23/05/2001, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2001, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2001, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2001, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP REFIS

21/05/2001, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2001, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

22/03/2001, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/03/2001, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 022001

07/11/2000, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC/PELO EXEQUENTE 06112000

07/11/2000, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/10/2000, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2000, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2000, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO EXEQUENTE

25/08/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/08/2000, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2000, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/MANDADO

28/07/2000, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/07/2000, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2000, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2000, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2000, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2000, 12:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/04/2000, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

31/03/2000, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2000, 12:19

INICIAL AUTUADA

23/03/2000, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2000, 17:32

Despacho

•29/08/2022, 19:22

Decisão

•04/03/2022, 13:59