Execução Fiscal 0026080-67.2009.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0026080-67.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 04:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 10:18

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 18:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/10/2021, 18:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STONES SILVERS FOLHEADOS LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STONES SILVERS FOLHEADOS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2021, 07:59

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Considerando que o presente executivo permaneceu sem impulso por mais de 08 anos, reconheço a prescrição do crédito supramencionado e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 40, § 4o, da Lei n° 6.830/1980. Sem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Nacional (art. 39 da Lei n° 6.830/1980). Sem condenação em honorários advocatícios, considerando o reconhecimento da prescrição intercorrente pela Fazenda Nacional às fls. 51/53 (art. 19, §1°, da Lei n° 10.522/02), bem assim, em atenção ao princípio da causalidade e à orientação traçada pela mais recente jurisprudência acerca da matéria (Resp 1769201/SP). Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO VALMIR NUNES CONRADO em 26/02/2021, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trfl.jus.br/autenticidade, mediante código 114684123800268. Pág. 1/2 1 de 2 e 00260806720094013800 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo N° 0026080-67.2009.4.01.3800 (Número antigo: 2009.38.00.026885-0) - 25a VARA - BELO HORIZONTE N° de registro e-CVD 00078.2021.00253800.2.00472/00128 Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2021. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25a Vara/SJMG

21/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 16:19

Documentos

Intimação

•21/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/03/2021, 00:00

—

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STONES SILVERS FOLHEADOS LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STONES SILVERS FOLHEADOS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/04/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

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