Execução Fiscal 0015094-93.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2005

Valor da Causa

R$ 14.302,83

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA E ENGENHARIA SANTA TEREZINHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:46

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 20:39

Juntada de Certidão

17/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E ENGENHARIA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E ENGENHARIA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:12

Juntada de manifestação

28/04/2021, 07:58

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 14:40

Juntada de manifestação

18/03/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 03:04

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:46

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 20:39

Juntada de Certidão

17/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

12/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E ENGENHARIA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E ENGENHARIA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:12

Juntada de manifestação

28/04/2021, 07:58

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 14:40

Juntada de manifestação

18/03/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2021, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/02/2021, 14:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/02/2021, 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2020, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2020, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2020, 21:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2020, 21:24

EXTRACAO DE CERTIDAO

12/03/2020, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 11:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 16:38

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

12/04/2007, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Art. 40 da LEF

12/04/2007, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/12/2005, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2005, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 05

18/08/2005, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2005, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2005, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2005, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2005, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2005, 18:37

CITACAO: ORDENADA

07/06/2005, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2005, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2005, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2005, 18:01

INICIAL AUTUADA

10/05/2005, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2005, 14:15