Execução Fiscal 0000956-49.2003.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANDRO SOUZA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 14:22

Decorrido prazo de SANDRO SOUZA DE QUEIROZ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2021, 10:41

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:27

Juntada de manifestação

16/03/2021, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000956-49.2003.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRO SOUZA DE QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO SOUZA DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 10:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 14:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 14:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:45

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 14:22

Decorrido prazo de SANDRO SOUZA DE QUEIROZ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2021, 10:41

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•16/04/2021, 10:41

17/03/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:27

Juntada de manifestação

16/03/2021, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000956-49.2003.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRO SOUZA DE QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO SOUZA DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 10:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 14:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 14:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2014, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ISBERTO JAMIL DO NASCIMENTO

26/09/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERV FELISBERTO J S DO NASCIMENTO

26/05/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 08:43

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2014, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO OFICIO DE CONVERSÃO

25/01/2013, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2013, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (E-DJF1) N.180 NO DIA 14/09/2012, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 17/09/2012

24/09/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/09/2012, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2012, 07:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

03/02/2012, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2011, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR.FELISBERTO JAMIL NASCIMENTO

27/04/2011, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet juntada

13/01/2011, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONÁRIO FELISBERTO JAMIL S. NASCIMENTO

09/12/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet juntada

03/09/2010, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNC. FELISBERTO JAMIL S. DO NASCIMENTO

19/07/2010, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2010, 08:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/02/2010, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2009, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 16:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/02/2009, 13:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/02/2009, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2009, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2008, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada

04/09/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS ESTAG. ANA MARIA MARQUES

08/08/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2007, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2006, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2006, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (CIÊNCIA) - RET. P/ EST. MARCIELE LINS

18/08/2006, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/04/2006, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/12/2005, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/12/2005, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/12/2005, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EDITAL DE CITAÇÃO

17/08/2005, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

02/08/2005, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2005, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA CONTADORIA

08/10/2004, 13:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/10/2004, 11:04

REMETIDOS CONTADORIA

17/09/2004, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2004, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2004, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2004, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada

01/03/2004, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2004, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG ERNESTO R. NETO

30/01/2004, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

12/01/2004, 12:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/09/2003, 17:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DE AR

24/07/2003, 15:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO

27/05/2003, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

30/04/2003, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

24/04/2003, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2003, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2003, 17:07