Execução Fiscal 0004428-68.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 166.901,39

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALESSANDRO JOSE CESILIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE CESILIO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004428-68.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO JOSE CESILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO JOSE CESILIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/03/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 16:10

Juntada de certidão

15/03/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 08:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/01/2021, 08:37

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE CESILIO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/03/2021, 00:00

17/03/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004428-68.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO JOSE CESILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO JOSE CESILIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/03/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 16:10

Juntada de certidão

15/03/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 08:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/01/2021, 08:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/12/2020, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2020, 09:09

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 14:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/09/2018, 15:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 13:25

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/07/2018, 13:48

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/06/2018, 16:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/06/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/04/2018, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2018, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

17/04/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 14:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/04/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 15:07

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

10/04/2018, 15:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/03/2018, 15:53

CITACAO: ORDENADA

07/11/2017, 18:59

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/11/2017, 13:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/09/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RENATO

08/08/2017, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2017, 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2017, 16:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/07/2017, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

29/05/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 10:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/02/2017, 15:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2016, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2016, 18:32

INICIAL AUTUADA

30/09/2016, 18:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2016, 12:13