Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000146-67.2020.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Laranjal do Jari

Partes do Processo

ANTONIA ELIZETE DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

HELAINE DE PONTES RIBEIRO

Terceiro

WIRLEY CASTRO VARGAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OZEAS DA SILVA NUNES

OAB/AP 3165·CPF·Representa: Autor

JONNY WILLY MONTEIRO SILVA

CPF·Representa: Autor

BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MG 152452·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de comunicações

21/08/2023, 10:19

Juntada de comunicações

15/06/2023, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/12/2022, 09:53

Juntada de Informação

06/12/2022, 09:53

Juntada de certidão

06/12/2022, 09:50

Juntada de certidão

06/12/2022, 09:50

Juntada de informações prestadas

25/11/2022, 10:36

Decorrido prazo de ANTONIA ELIZETE DOS SANTOS CARVALHO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:13

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 12:39

Juntada de Certidão

08/11/2022, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 13:13

Outras Decisões

08/11/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:13

Todas as movimentações(118)

Juntada de comunicações

21/08/2023, 10:19

Juntada de comunicações

15/06/2023, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/12/2022, 09:53

Juntada de Informação

06/12/2022, 09:53

Juntada de certidão

06/12/2022, 09:50

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2025, 13:00

Ato ordinatório

•21/05/2025, 13:00

Juntada de certidão

06/12/2022, 09:50

Juntada de informações prestadas

25/11/2022, 10:36

Decorrido prazo de ANTONIA ELIZETE DOS SANTOS CARVALHO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:13

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 12:39

Juntada de Certidão

08/11/2022, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 13:13

Outras Decisões

08/11/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:13

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:06

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 03:09

Juntada de manifestação

26/09/2022, 10:32

Decorrido prazo de ANTONIA ELIZETE DOS SANTOS CARVALHO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:10

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:24

Juntada de Certidão

09/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:24

Juntada de manifestação

10/08/2022, 16:35

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:09

Juntada de certidão

01/08/2022, 09:08

Juntada de réplica

01/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:51

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 20:09

Juntada de manifestação

19/06/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:45

Juntada de Certidão

02/06/2022, 16:45

Julgado procedente o pedido

02/06/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 16:45

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

27/05/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:44

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/03/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

24/03/2022, 13:44

Juntada de Certidão

24/03/2022, 13:44

Juntada de Ata de audiência

15/03/2022, 09:58

Juntada de manifestação

14/03/2022, 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:52

Decorrido prazo de ANTONIA ELIZETE DOS SANTOS CARVALHO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 03:26

Decorrido prazo de OZEAS DA SILVA NUNES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 03:25

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 18/03/2021 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

07/03/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 17:55

Juntada de Certidão

03/03/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:55

Conclusos para decisão

03/03/2022, 09:37

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:24

Juntada de manifestação

28/02/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 10:49

Juntada de Certidão

22/02/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 13:57

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:54

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/03/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

07/02/2022, 15:54

Juntada de procuração/habilitação

14/08/2021, 19:09

Juntada de manifestação

09/04/2021, 05:36

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:08

Decorrido prazo de ANTONIA ELIZETE DOS SANTOS CARVALHO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 04:29

Juntada de manifestação

18/03/2021, 13:07

Juntada de manifestação

18/03/2021, 13:05

Juntada de manifestação

18/03/2021, 13:03

Juntada de manifestação

18/03/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:28

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:28

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/03/2021 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

16/03/2021, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA ELIZETE DOS SANTOS CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no Provimento COGER 10126799, de 19/04/2020, bem como nos termos da Portaria nº 21/2012 deste Juízo e em cumprimento ao despacho/decisão proferida nos autos, fica designação audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2021, às 13h, oportunidade na qual as partes poderão se valer de todas as provas admitidas em direito, inclusive testemunhais. Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica. Anderson da Costa Garcia Diretor de Secretaria Seção Judiciária do Amapá Subseção Judiciária de Laranjal do Jari Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP 1000146-67.2020.4.01.3101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 15:38

Juntada de petição intercorrente

16/01/2021, 22:23

Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/10/2020 14:00 em Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

17/11/2020, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 12:14

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2020, 00:52

Publicado Intimação em 26/10/2020.

31/10/2020, 00:52

Juntada de Ata de audiência.

27/10/2020, 23:18

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/10/2020 14:00 em Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

26/10/2020, 17:21

Juntada de manifestação

25/10/2020, 22:16

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/10/2020, 16:11

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/10/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2020, 16:06

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/10/2020, 16:05

Juntada de manifestação

13/10/2020, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIA ELIZETE DOS SANTOS CARVALHO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 16:58

Juntada de Petição intercorrente

14/09/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

09/09/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 18:58

Conclusos para despacho

09/09/2020, 15:51

Juntada de manifestação

18/08/2020, 16:39

Juntada de manifestação

24/05/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 11:48

Juntada de Contestação

05/05/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 10:51

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:28

Cancelada a movimentação processual de conclusão

26/03/2020, 15:28

Restituídos os autos à Secretaria

26/03/2020, 15:28

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP

21/02/2020, 12:33

Juntada de Informação de Prevenção.

21/02/2020, 12:33

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2020, 12:20

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 12:20

Despacho

•12/05/2025, 15:14

Ato ordinatório

•06/05/2025, 13:31

Ato ordinatório

•06/05/2025, 13:31

Despacho

•21/11/2024, 13:42

Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 10:37

Ato ordinatório

•06/09/2024, 09:55

Ato ordinatório

•06/09/2024, 09:55

Ato ordinatório

•07/08/2024, 09:21

Ato ordinatório

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•25/06/2024, 12:20

Documentos Diversos

•21/08/2023, 10:18

Decisão

•08/11/2022, 13:13

Decisão

•08/11/2022, 13:13

Todos os documentos(29)

Ato ordinatório

•21/05/2025, 13:00

Ato ordinatório

•21/05/2025, 13:00

Despacho

•12/05/2025, 15:14

Ato ordinatório

•06/05/2025, 13:31

Ato ordinatório

•06/05/2025, 13:31

Despacho

•21/11/2024, 13:42

Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 10:37

Ato ordinatório

•06/09/2024, 09:55

Ato ordinatório

•06/09/2024, 09:55

Ato ordinatório

•07/08/2024, 09:21

Ato ordinatório

•07/08/2024, 09:21

Acórdão

•25/06/2024, 12:20

Documentos Diversos

•21/08/2023, 10:18

Decisão

•08/11/2022, 13:13

Decisão

•08/11/2022, 13:13

Despacho

•09/09/2022, 14:24

Despacho

•09/09/2022, 14:24

Sentença Tipo A

•02/06/2022, 16:45

Sentença Tipo A

•02/06/2022, 16:45

Ata de Audiência

•15/03/2022, 09:58

Despacho

•03/03/2022, 17:55

Ato ordinatório

•22/02/2022, 13:57

Manifestação

•18/03/2021, 13:05

Documento Comprobatório

•18/03/2021, 13:05

Ato ordinatório

•15/03/2021, 15:38

Ata de Audiência

•27/10/2020, 23:18

Ato ordinatório

•22/10/2020, 16:06

Despacho

•09/09/2020, 18:58

Despacho

•13/04/2020, 10:51