Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023271-04.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 89.446,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MARCELO ANDRADE CHAVES

CPF

Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

CPF

Autor

MAURO HENRIQUE DE MIRANDA SIQUEIRA

CPF

Autor

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DRUMOND E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DRUMOND E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 82770·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANDRADE CHAVES

OAB/DF 34880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCELO ANDRADE CHAVES

CPF

Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

CPF

Autor

MAURO HENRIQUE DE MIRANDA SIQUEIRA

CPF

Autor

DRUMOND E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DRUMOND E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato ordinatório em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 03:34

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:58

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:58

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/04/2025, 13:59

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:59

Juntada de petição intercorrente

26/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:48

Todas as movimentações(103)

Publicado Ato ordinatório em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 03:34

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 15:58

Ato ordinatório

•09/04/2026, 15:58

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legal

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09/04/2026, 15:58

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:58

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/04/2025, 13:59

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:59

Juntada de petição intercorrente

26/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE CHAVES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE CHAVES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE DE MIRANDA SIQUEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:45

Juntada de manifestação

22/01/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:43

Expedição de Documento RPV.

17/01/2025, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/01/2025, 17:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/11/2024, 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF.

18/11/2024, 10:21

Juntada de cálculos judiciais

18/11/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/11/2024, 19:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2024, 19:29

Juntada de manifestação

08/11/2024, 17:55

Juntada de manifestação

08/11/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 11:30

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2024, 11:28

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:12

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:05

Juntada de cumprimento de sentença

10/06/2024, 08:32

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE DE MIRANDA SIQUEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:03

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE DE MIRANDA SIQUEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:50

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE DE MIRANDA SIQUEIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023271-04.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO HENRIQUE DE MIRANDA SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO HENRIQUE DE MIRANDA SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/10/2020, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2020, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2020, 06:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2020, 17:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

27/08/2020, 16:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2020, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2020, 06:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2020, 06:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2020, 06:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/01/2020, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

13/04/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

13/04/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

13/04/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

13/04/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

13/04/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

13/04/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/04/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2016, 17:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2013, 10:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2013, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2013, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2013, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 10:30

PROCESSO DIGITALIZADO

20/05/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 16:17

Ato ordinatório

•09/04/2026, 15:58

Despacho

•29/10/2024, 11:12

Cumprimento de Sentença

•10/06/2024, 08:32

Despacho

•25/04/2023, 18:50

Certidão

•27/08/2020, 16:20

Sentença Tipo A

•27/08/2020, 16:20

Certidão

•04/08/2020, 00:06

Despacho

•17/01/2020, 14:29

Certidão

•14/11/2016, 16:43

Ato ordinatório

•09/08/2016, 16:53

Ato ordinatório

•13/01/2015, 18:04

Despacho

•03/06/2013, 13:28