Execução Fiscal 0002849-48.2018.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.873,08

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE INTEGRADA DAS MERCES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:54

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE INTEGRADA DAS MERCES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:39

Publicado Intimação polo passivo em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2021, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 12:59

Expedição de Edital.

12/04/2021, 12:59

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 16:17

Juntada de volume

15/03/2021, 16:17

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:54

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE INTEGRADA DAS MERCES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:39

Publicado Intimação polo passivo em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

13/04/2021, 01:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2021, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 12:59

Expedição de Edital.

12/04/2021, 12:59

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 16:17

Juntada de volume

15/03/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2021, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/06/2020, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2020, 14:10

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2020, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2020, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2020, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2020, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2020, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2019, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2019, 09:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BENS DO EXECUTADO

27/11/2019, 09:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2019, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2019, 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

31/07/2019, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/05/2019, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/05/2019, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/05/2019, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/05/2019, 10:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ENDEREÇO

25/03/2019, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2019, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 20:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 11:39

CARGA: RETIRADOS PGF

14/01/2019, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2019, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 19:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2018, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2018, 14:52