Execução Fiscal 0004805-30.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.413,60

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WELLITON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:22

Arquivado Provisoramente

20/01/2023, 19:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:38

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:51

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 12:16

Juntada de certidão

04/06/2021, 12:09

Decorrido prazo de WELLITON SANTOS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:22

Arquivado Provisoramente

20/01/2023, 19:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•27/10/2021, 14:38

Ato ordinatório

•04/06/2021, 12:16

13/11/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:38

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:51

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 12:16

Juntada de certidão

04/06/2021, 12:09

Decorrido prazo de WELLITON SANTOS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de WELLITON SANTOS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de WELLITON SANTOS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de WELLITON SANTOS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de WELLITON SANTOS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004805-30.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WELLITON SANTOS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLITON SANTOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 16:59

Juntada de volume

15/03/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.5

21/10/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

24/09/2020, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2020, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2020, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 14:27

CARGA: RETIRADOS INSS

08/01/2020, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2020, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2020, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/01/2020, 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/10/2019, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2019, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 18:37

CARGA: RETIRADOS INSS

08/02/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

06/02/2019, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

06/02/2019, 18:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2018, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2018, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

21/06/2018, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO

21/06/2018, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS INSS

23/02/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

21/02/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2018, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

31/10/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2017, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS INSS

21/07/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2017, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2017, 16:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2017, 16:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/03/2017, 12:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2017, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 2

16/01/2017, 18:07

INICIAL AUTUADA

16/01/2017, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2017, 17:01