Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009332-79.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 240.033,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS RIBAS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ANTONIO CARLOS RIBAS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

05/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:29

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 02:54

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 15:00

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2026, 14:59

Juntada de certidão

28/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:23

Juntada de manifestação

20/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 13:52

Todas as movimentações(191)

Juntada de manifestação

05/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:29

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 02:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 15:00

Decisão

•05/02/2026, 14:59

05/02/2026, 15:00

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2026, 14:59

Juntada de certidão

28/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:23

Juntada de manifestação

20/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 13:52

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:06

Juntada de manifestação

08/09/2025, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBAS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:29

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:22

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:49

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJGO.

10/04/2025, 16:57

Juntada de cálculos judiciais

10/04/2025, 16:57

Juntada de apelação

20/03/2025, 16:46

Juntada de Documento RPV

28/02/2025, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/02/2025, 15:42

Juntada de petição intercorrente

26/02/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/02/2025, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2025, 12:59

Juntada de certidão

24/02/2025, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 12:07

Juntada de Certidão

24/02/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2025, 12:07

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBAS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:32

Juntada de manifestação

25/11/2024, 16:13

Juntada de Certidão

13/11/2024, 20:20

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 20:20

Juntada de Certidão

13/11/2024, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/11/2024, 09:06

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:27

Juntada de Certidão

13/11/2024, 08:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/11/2024, 08:23

Juntada de manifestação

11/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:01

Expedição de Documento RPV.

04/10/2024, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:32

Expedição de Documento Precatório.

04/10/2024, 09:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/10/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:32

Juntada de certidão de expedição de documento

04/10/2024, 09:15

Juntada de certidão de expedição de documento

04/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2024, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 19:38

Juntada de Certidão

25/06/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 19:38

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:44

Processo Desarquivado

04/04/2024, 17:44

Juntada de manifestação

22/03/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBAS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 14:30

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJGO.

26/10/2023, 13:49

Juntada de cálculos judiciais

26/10/2023, 13:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:47

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

04/10/2023, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2023, 14:38

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 21:44

Juntada de Certidão

03/10/2023, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 21:44

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:40

Juntada de manifestação

26/06/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 18:12

Juntada de Certidão

02/06/2023, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:12

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:30

Juntada de manifestação

27/04/2023, 15:08

Juntada de Certidão

18/04/2023, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 20:48

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJGO.

27/02/2023, 15:55

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

27/02/2023, 15:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBAS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:22

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/09/2022, 10:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2022, 10:35

Juntada de certidão

13/09/2022, 10:34

Juntada de Certidão

12/09/2022, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 20:24

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:35

Juntada de manifestação

15/06/2022, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 14:51

Juntada de cumprimento de sentença

02/06/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:14

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:37

Juntada de petição inicial

28/04/2022, 07:26

Recebidos os autos

28/04/2022, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009332-79.2012.4.01.3500. APELANTE: JOSIEL VACISKI BARBOSA - PR22898 POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS RIBAS e outros Advogado do(a) APELADO: JOSIEL VACISKI BARBOSA - PR22898 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS RIBAS JOSIEL VACISKI BARBOSA - (OAB: PR22898) ANTONIO CARLOS RIBAS JOSIEL VACISKI BARBOSA - (OAB: PR22898) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009332-79.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS RIBAS e outros Advogado do(a)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009332-79.2012.4.01.3500. APELANTE: JOSIEL VACISKI BARBOSA - PR22898 POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS RIBAS e outros Advogado do(a) APELADO: JOSIEL VACISKI BARBOSA - PR22898 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS RIBAS JOSIEL VACISKI BARBOSA - (OAB: PR22898) ANTONIO CARLOS RIBAS JOSIEL VACISKI BARBOSA - (OAB: PR22898) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009332-79.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS RIBAS e outros Advogado do(a)

16/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/12/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 32/2014 - 02 VOL.

15/04/2014, 19:04

REMESSA ORDENADA: TRF

15/04/2014, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO AUTORIZADO YGOR FRANÇA

24/03/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 15:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/03/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2014, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2014, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO AUTORIZADO YGOR FRANÇA

10/02/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 16:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/01/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR IGOR FRANÇA 2 VOLS

20/01/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 14:46

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

10/01/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/12/2013, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/11/2013, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/11/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

21/11/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/07/2013, 18:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/07/2013, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

10/07/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS AUTORIZADO KAIO VINICIUS

01/07/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:00

RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS

21/06/2013, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/06/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/06/2013, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/05/2013, 09:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

29/05/2013, 16:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/11/2012, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO AUTORIZADO KAIO VINÍCUS

17/09/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 13:56

REPLICA APRESENTADA

03/09/2012, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 08:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 102, Nº 245, ST. SUL

20/08/2012, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 16:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/08/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR JOVERCINO

18/06/2012, 09:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA UNIÃO

08/06/2012, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2012, 09:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2012, 16:42

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

30/03/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 13:35

INICIAL AUTUADA

26/03/2012, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

22/03/2012, 17:51

Despacho

•16/09/2025, 13:52

Decisão

•22/07/2025, 14:20

Decisão

•24/02/2025, 12:07

Decisão

•24/02/2025, 12:07

Despacho

•13/11/2024, 20:20

Despacho

•25/06/2024, 19:38

Ato ordinatório

•26/10/2023, 14:30

Ato ordinatório

•26/10/2023, 14:30

Cálculos judiciais

•26/10/2023, 13:48

Despacho

•03/10/2023, 21:44

Despacho

•02/06/2023, 18:12

Despacho

•18/04/2023, 20:48

Despacho

•12/09/2022, 20:24

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/02/2026, 15:00

Decisão

•05/02/2026, 14:59

Despacho

•16/09/2025, 13:52

Decisão

•22/07/2025, 14:20

Decisão

•24/02/2025, 12:07

Decisão

•24/02/2025, 12:07

Despacho

•13/11/2024, 20:20

Despacho

•25/06/2024, 19:38

Ato ordinatório

•26/10/2023, 14:30

Ato ordinatório

•26/10/2023, 14:30

Cálculos judiciais

•26/10/2023, 13:48

Despacho

•03/10/2023, 21:44

Despacho

•02/06/2023, 18:12

Despacho

•18/04/2023, 20:48

Despacho

•12/09/2022, 20:24

Cumprimento de Sentença

•02/06/2022, 15:17

Despacho

•05/05/2022, 16:14

Decisão

•21/02/2022, 15:48

Decisão

•21/02/2022, 15:48