Execução Fiscal 0030191-18.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 143.232,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO SAGARANA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:16

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 19:51

Juntada de manifestação

18/06/2023, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 10:57

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:57

Juntada de manifestação

14/02/2023, 14:04

Juntada de manifestação

14/02/2023, 09:00

Juntada de manifestação

24/01/2023, 12:06

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 16:38

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:16

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 19:51

Documentos

Sentença Tipo B

•11/11/2024, 15:54

Ato ordinatório

•13/04/2023, 10:57

Juntada de manifestação

18/06/2023, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 10:57

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:57

Juntada de manifestação

14/02/2023, 14:04

Juntada de manifestação

14/02/2023, 09:00

Juntada de manifestação

24/01/2023, 12:06

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 16:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 16:38

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:52

Juntada de manifestação

20/12/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 15:34

Juntada de manifestação

25/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 17:47

Juntada de Certidão

04/11/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2022, 17:47

Conclusos para decisão

04/11/2022, 17:08

Juntada de manifestação

08/10/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 10:45

Processo Desarquivado

29/03/2022, 15:17

Juntada de exceção de pré-executividade

22/02/2022, 17:32

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO SAGARANA LTDA - EPP em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030191-18.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE EDUCACAO SAGARANA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE EDUCACAO SAGARANA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/02/2021, 15:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2021, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/04/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2019, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 17:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2019, 17:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2019, 12:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 12:36

PROCESSO DIGITALIZADO

25/09/2018, 14:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2018, 14:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

05/09/2018, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/09/2018, 16:26

Ato ordinatório

•13/04/2023, 10:57

Decisão

•10/01/2023, 16:38

Decisão

•04/11/2022, 17:47

Ato ordinatório

•27/09/2022, 10:45

Despacho

•28/06/2021, 18:02

Despacho

•09/04/2019, 14:25

Ato ordinatório

•11/03/2019, 17:42

Despacho

•23/10/2018, 14:42