Procedimento Comum Cível 0001334-09.2012.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2012

Valor da Causa

R$ 350.873,94

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Lavras 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

CNPJ

Autor

ITUMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:26

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/01/2021, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/10/2013, 17:56

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª) RECURSO DE APELAÇÃO

20/09/2013, 17:05

REMESSA ORDENADA: TRF

19/09/2013, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA APELADO APRESENTAR CONTRARRAZÕES

19/09/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/08/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2013, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU PROT 7629

13/06/2013, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 10:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/06/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADO PELO MOTORISTA GILBERTO NÓGREGA

06/06/2013, 09:20

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:26

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/01/2021, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/10/2013, 17:56

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª) RECURSO DE APELAÇÃO

Documentos

Nenhum documento disponível

20/09/2013, 17:05

REMESSA ORDENADA: TRF

19/09/2013, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA APELADO APRESENTAR CONTRARRAZÕES

19/09/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/08/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2013, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU PROT 7629

13/06/2013, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 10:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/06/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADO PELO MOTORISTA GILBERTO NÓGREGA

06/06/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 09:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Em 21/03/2013.

13/05/2013, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU PROT 3795

25/03/2013, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 10:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/03/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOSPELO FUNCIONARIO DA PSF GILBERTO NOBREGA 2 VOLUMES

14/03/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/02/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/02/2013, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/02/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/02/2013, 10:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/01/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2012, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. REU/PROT. N.14878

27/09/2012, 15:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/09/2012, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO MOTORISTA DA PFN.

13/09/2012, 10:08

CITACAO: ORDENADA

10/09/2012, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT 13473

10/09/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2012, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2012, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR A APRESENTAR O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO DE FLS. 25. CITE-SE.

17/08/2012, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2012, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

24/07/2012, 11:50