Execução Fiscal 0016057-25.2010.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.667,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ DOS PRAZERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:55

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:48

Juntada de ofício cumprido

08/10/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 10:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

03/07/2024, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/06/2024, 16:42

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2024, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/06/2024, 16:01

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:55

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:48

Juntada de ofício cumprido

08/10/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 10:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•19/07/2024, 11:39

OUTROS

•25/10/2023, 14:33

19/07/2024, 11:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

03/07/2024, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/06/2024, 16:42

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2024, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/06/2024, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 14:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão

20/03/2023, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 08:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 11:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/01/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 18:11

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016057-25.2010.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JORGE LUIZ DOS PRAZERES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ DOS PRAZERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 17:46

Juntado(a) - Petição Inicial

12/03/2021, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2019, 17:06

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

13/12/2019, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/10/2019, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 11-10-2019

09/10/2019, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/10/2019, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2019, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/09/2019, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 13:57

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2019, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2018, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/10/2018, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2018, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/09/2018, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2018, 17:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

21/09/2018, 17:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2018, 14:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2018, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/01/2018, 18:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2017, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 10:55

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

29/08/2017, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2017, 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2017, 18:46

Juntado(a) - PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

26/05/2017, 16:17

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/05/2017, 16:17

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/05/2017, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2017, 18:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

15/02/2017, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2012, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2012, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/2012, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 17/9

13/09/2012, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2012, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR MARCOS DE SÁ GOULART TEL 3212-2496 E CEL 9987-0130

31/07/2012, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2012, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 31/7

27/07/2012, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2012, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 13:50

Juntado(a) - PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

09/07/2012, 13:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2012, 18:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2012, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SE

24/01/2012, 19:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2011, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2011, 15:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2011, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2011, 17:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2011, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 17:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2A

11/01/2011, 09:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2011, 09:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2A

11/01/2011, 08:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2011, 08:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2010, 14:43

OUTROS

•24/05/2022, 11:53