Apelação Cível 0000831-06.2017.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MARINA SOUZA PETROCCHI REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARINA SOUZA PETROCCHI REZENDE em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:58

Expedição de Comunicação entre instâncias.

16/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022, 15:56

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 18:20

Juntada de certidão de julgamento

20/06/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:23

Incluído em pauta para 15/06/2022 14:00:00 Sala 03 - Desª. Federal Maura Moraes Tayer.

17/05/2022, 17:20

Conclusos para decisão

14/05/2021, 12:23

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:23

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:22

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:31

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MARINA SOUZA PETROCCHI REZENDE em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:58

Expedição de Comunicação entre instâncias.

16/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•16/04/2021, 15:24

16/08/2022, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022, 15:56

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 18:20

Juntada de certidão de julgamento

20/06/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:23

Incluído em pauta para 15/06/2022 14:00:00 Sala 03 - Desª. Federal Maura Moraes Tayer.

17/05/2022, 17:20

Conclusos para decisão

14/05/2021, 12:23

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:23

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:22

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 13:18

Juntada de embargos de declaração

26/04/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 00:29

Publicado Intimação em 22/04/2021.

23/04/2021, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 17:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE) e não-provido

16/04/2021, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2021, 10:56

Juntada de certidão de julgamento

16/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:09

Publicado Intimação de pauta em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:06

Incluído em pauta para 14/04/2021 14:02:00 Sala Virtual II - Resolução Presi 10118537.

15/03/2021, 17:03

Conclusos para decisão

03/03/2021, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 22:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 22:46

Juntada de Petição (outras)

05/10/2020, 22:46

Juntada de Petição (outras)

05/10/2020, 22:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/09/2020, 13:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/11/2018, 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/11/2018, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/11/2018, 12:34

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/11/2018, 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA

24/10/2018, 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA

19/10/2018, 18:20

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA RESPONSÁVEL PELO PROCIN-JUD - PROCIN-JUD

19/10/2018, 18:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

19/10/2018, 18:00