Execução Fiscal 0006031-64.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2007

Valor da Causa

R$ 239.448,26

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALTINO CRUZ E SILVA

OAB/PA 17057·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICACOES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

ALUYZIO AUGUSTO MARTINS E SILVA

CPF

Reu

ALBERY MARTINS E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/10/2022, 12:34

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 19:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2022, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:40

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:06

Juntada de e-mail

28/03/2022, 10:06

Juntada de manifestação

11/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 12:07

Todas as movimentações(254)

Juntada de manifestação

03/10/2022, 12:34

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 19:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2022, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 22/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 10:40

Despacho

•08/03/2022, 12:07

23/07/2022, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:40

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:06

Juntada de e-mail

28/03/2022, 10:06

Juntada de manifestação

11/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 12:07

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:14

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:05

Conclusos para despacho

04/09/2021, 09:55

Juntada de documentos diversos

03/09/2021, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 11:57

Juntada de Cálculos judiciais

28/04/2021, 10:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.

28/04/2021, 10:14

Decorrido prazo de SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICACOES LTDA. - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Decorrido prazo de ALUYZIO AUGUSTO MARTINS E SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:49

Decorrido prazo de ALBERY MARTINS E SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2021, 11:32

Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA para Contadoria

26/02/2021, 11:32

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006031-64.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICACOES LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICACOES LTDA. - ME ALTINO CRUZ E SILVA - (OAB: PA017057) ALBERY MARTINS E SILVA ALUYZIO AUGUSTO MARTINS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006031-64.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICACOES LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICACOES LTDA. - ME ALTINO CRUZ E SILVA - (OAB: PA017057) ALBERY MARTINS E SILVA ALUYZIO AUGUSTO MARTINS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006031-64.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICACOES LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICACOES LTDA. - ME ALTINO CRUZ E SILVA - (OAB: PA017057) ALBERY MARTINS E SILVA ALUYZIO AUGUSTO MARTINS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006031-64.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICACOES LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICACOES LTDA. - ME ALTINO CRUZ E SILVA - (OAB: PA017057) ALBERY MARTINS E SILVA ALUYZIO AUGUSTO MARTINS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006031-64.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICACOES LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICACOES LTDA. - ME ALTINO CRUZ E SILVA - (OAB: PA017057) ALBERY MARTINS E SILVA ALUYZIO AUGUSTO MARTINS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006031-64.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICACOES LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICACOES LTDA. - ME ALTINO CRUZ E SILVA - (OAB: PA017057) ALBERY MARTINS E SILVA ALUYZIO AUGUSTO MARTINS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 20:18

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 20:02

Juntada de volume

15/01/2021, 20:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2020, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2020, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/2020, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2020, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2020, 17:19

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2020, 17:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2020, 17:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/01/2020, 18:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/01/2020, 18:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 16:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 02 VOLUMES

04/12/2019, 13:33

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XI N. 106 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2019

13/06/2019, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2019, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/01/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

21/11/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2018, 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/08/2018, 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/08/2018, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE EXTINÇÃO EXEQUENTE

22/08/2018, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/04/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/04/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 19:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/04/2018, 19:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/04/2018, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/01/2018, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

06/12/2017, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2017, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A Secretaria, de ordem do MM. Juiz Federal da 6ª Vara, e nos termos do art. 152, do Código do Processo Civil, nesta data, ABRO VISTA dos presentes autos à(o) exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fls. 201/202.

06/10/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO

06/10/2017, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/07/2017, 12:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3250

11/07/2017, 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3248

11/07/2017, 14:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/07/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2017, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 15:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/05/2017, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2017, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 17:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/02/2017, 16:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/02/2017, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/03/2014, 21:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/03/2014, 21:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/03/2014, 21:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/10/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST....

04/10/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2013, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 20:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 20:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/04/2013, 18:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1309

02/04/2013, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1308

02/04/2013, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2013, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC...

11/01/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2013, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2013, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC.

07/12/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2012, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2012, 19:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/09/2010, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2010, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2010, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/06/2010, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. GIOVANI

17/06/2010, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/06/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELO EST.............................

28/05/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2010, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU - procuradoria geral federal, retirado pelo estagiario...............................

14/05/2010, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2010, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 11/05/2010

13/05/2010, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2010, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL, RET. PELO EST. TIAGO PARANHOS

26/03/2010, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/03/2010, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2010, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU - - PGF, RET. PELO EST(A)..............................................

12/02/2010, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2010, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2010, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2010, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/01/2010, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2009, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2009, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. THIAGO PARANHOS

16/10/2009, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2009, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2009, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2009, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RET PELO ESTAGIARIO THIAGO

24/07/2009, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2009, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2009, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2009, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 087 DE 18/05/2009

18/05/2009, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/05/2009, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/05/2009, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/05/2009, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2009, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. EMANUELLE

03/04/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2009, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2009, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2009, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2009, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2009, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2009, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2008, 20:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2008, 20:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2008, 20:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/09/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2008, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2008, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2008, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2008, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 18:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2008, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2008, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2008, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2008, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2008, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2008, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2008, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/07/2008, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.PELO EST. ROBERT ENCARNAÇÃO

03/07/2008, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2008, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2008, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

03/06/2008, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2008, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2008, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/03/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2008, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/02/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/02/2008, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2008, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2008, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2008, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2008, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2008, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2008, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2008, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2007, 10:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/11/2007, 10:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXECUTADA

25/10/2007, 17:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2007, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2007, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2007, 14:08

INICIAL AUTUADA

14/08/2007, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/07/2007, 10:29

Despacho

•26/11/2021, 13:05