Apelação / Remessa Necessária 0001024-45.2012.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

ENI DE FREITAS CONCEICAO

Terceiro

VALEC

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIO VERDE - GO

Terceiro

ENI DE FREITAS CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

ENI DE FREITAS CONCEICAO

Terceiro

VALEC

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIO VERDE - GO

Terceiro

ENI DE FREITAS CONCEICAO

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIO VERDE - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2022, 14:10

Juntada de Informação

08/04/2022, 14:10

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:10

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:15

Decorrido prazo de ENI DE FREITAS CONCEICAO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de ENI DE FREITAS CONCEICAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:56

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

11/02/2022, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:57

Juntada de Certidão

10/01/2022, 13:57

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 13:57

Conclusos para admissibilidade recursal

16/12/2021, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

16/12/2021, 14:41

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2022, 14:10

Juntada de Informação

08/04/2022, 14:10

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:10

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:15

Decorrido prazo de ENI DE FREITAS CONCEICAO em 24/03/2022 23:59.

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/02/2022, 01:43

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/02/2022, 01:43

25/03/2022, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de ENI DE FREITAS CONCEICAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:56

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

11/02/2022, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:57

Juntada de Certidão

10/01/2022, 13:57

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 13:57

Conclusos para admissibilidade recursal

16/12/2021, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

16/12/2021, 14:41

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:41

Decorrido prazo de ENI DE FREITAS CONCEICAO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 18:17

Juntada de recurso especial

10/11/2021, 21:58

Decorrido prazo de ENI DE FREITAS CONCEICAO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:37

Juntada de certidão

07/10/2021, 16:45

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:30

Conhecido o recurso de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A - CNPJ: 42.150.664/0001-87 (APELANTE) e provido em parte

01/10/2021, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021, 20:05

Juntada de certidão de julgamento

29/09/2021, 20:05

Decorrido prazo de ENI DE FREITAS CONCEICAO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:00

Publicado Intimação de pauta em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 21:32

Incluído em pauta para 28/09/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

02/09/2021, 21:31

Juntada de certidão

05/08/2021, 18:40

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:10

Decorrido prazo de ENI DE FREITAS CONCEICAO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:05

Conclusos para decisão

30/04/2021, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:42

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 19:13

Juntada de volume

12/02/2021, 19:13

Juntada de volume

12/02/2021, 19:11

Juntada de volume

12/02/2021, 19:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - REMETIDO PARA A MIGRAÇÃO

18/12/2020, 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

08/04/2019, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

05/04/2019, 14:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 126 - STJ (12344, 1111829)

04/04/2019, 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

07/11/2018, 11:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

31/10/2018, 11:21

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

05/10/2018, 09:03

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018

03/10/2018, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DECISÃO DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO.

02/10/2018, 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DECISÃO

02/10/2018, 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

13/09/2018, 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

12/09/2018, 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539693 PETIÇÃO

12/09/2018, 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

11/09/2018, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

11/09/2018, 11:13

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/07/2018, 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

24/07/2018, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

23/07/2018, 18:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

23/07/2018, 18:00

DECISÃO

•10/01/2022, 13:57

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 15:01