Execução Fiscal 0028745-48.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2002

Valor da Causa

R$ 516.060,55

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA

Terceiro

ESPOLIO DE TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA

Reu

COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO AMORIM COSTA

OAB/BA 8344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA

Terceiro

ESPOLIO DE TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA

Reu

COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:37

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:20

Juntada de Certidão

08/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESPOLIO DE TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 17:15

Juntada de Certidão

25/01/2024, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 17:15

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:37

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:20

Juntada de Certidão

08/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:57

Documentos

Sentença Tipo B

•25/01/2024, 17:15

Decisão

•22/09/2022, 13:06

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESPOLIO DE TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 17:15

Juntada de Certidão

25/01/2024, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 17:15

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 18:18

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 18:12

Desentranhado o documento

16/01/2024, 18:12

Desentranhado o documento

16/01/2024, 18:12

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 22:55

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 22:55

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2023, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:47

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:18

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:29

Juntada de Certidão

22/09/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 13:06

Outras Decisões

22/09/2022, 13:06

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:37

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:25

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 23:36

Publicado Intimação polo passivo em 24/11/2021.

24/11/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 06:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:27

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:49

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 16:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028745-48.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028745-48.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 17:55

Juntada de volume

15/03/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO EM 13/11/20,2 VOLUMES E 219 FOLHAS

11/11/2020, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2020, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2020, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2020, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

25/11/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/11/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2019, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENVIADO VIA SEI À COGER

08/10/2019, 11:06

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2019, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2019, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2019, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

27/06/2019, 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2019, 15:52

OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

27/03/2019, 12:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2018, 17:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE E-MAIL RELATIVO A CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO OFÍCIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

13/09/2018, 14:19

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

10/08/2018, 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSÃO DE ORDEM

24/07/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2018, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/03/2018, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - 02 MANDADOS DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

15/03/2018, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DOIS MANDADOS DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EXPEDIDOS

25/01/2018, 17:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DOIS MANDADOS DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EXPEDIDOS

25/01/2018, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2018, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2018, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

23/10/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2017, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2017, 18:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/06/2017, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2016, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/2002.29021-5,

21/10/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2016, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 04/07/16

30/06/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2016, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2016, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/04/2016, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2015, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2015, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

28/09/2015, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

30/03/2015, 18:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

30/03/2015, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2015, 13:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2015, 16:50

OFICIO EXPEDIDO

28/01/2015, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/11/2014, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2014, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2013, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2013, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04/11/2013

07/11/2013, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 18:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - cópia sentença e emb de recebimento recurso

18/09/2012, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certidão

18/09/2012, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/03/2011, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO

16/12/2010, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/08/2008, 15:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457

22/08/2008, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2008, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2008, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2008, 16:32

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2008, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2008, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

31/03/2008, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2008, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2007, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2007, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

05/07/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS INSS

26/06/2007, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/04/2007, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado de citação

26/04/2007, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO RETORNO DE MANDADO

01/02/2007, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2007, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2006, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2006, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2006, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2006, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2006, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2006, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2006, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

30/08/2006, 18:18

CARGA: RETIRADOS INSS

15/08/2006, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/08/2006, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2006, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

28/07/2006, 18:55

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR DR. PLACIDO

13/03/2006, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/02/2006, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/11/2005, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2005, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2005, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2005, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2005, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2005, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2005, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2005, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2005, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2005, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETIÇÃO

20/06/2005, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

16/03/2005, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

10/12/2004, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/12/2004, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/12/2004, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2004, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2004, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2004, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2004, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2004, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/06/2004, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2004, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/05/2004, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TEOTONIO VILELA 110, SALA 607

03/05/2004, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/04/2004, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2004, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2004, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2004, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2004, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2004, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2004, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2004, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

24/11/2003, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/10/2003, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/10/2003, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2003, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2003, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

19/09/2003, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/07/2003, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2003, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2003, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SECRETARIA PELO EXEQUENTE

06/06/2003, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2003, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2003, 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

12/05/2003, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

22/04/2003, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2003, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2003, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2003, 13:01

INICIAL AUTUADA

13/12/2002, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2002, 12:15

Despacho

•19/11/2021, 16:27