Procedimento Comum Cível 0007764-66.2010.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO REDENSCHI

OAB/SP 283985·CPF·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 16:24

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 13:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS P/ DIGITALIZAÇÃO.

20/03/2012, 14:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/03/2012, 15:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/03/2012, 15:25

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO - PROTOC. 2314/2012 - 05.03.2012

09/03/2012, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2012, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 14/02

10/02/2012, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2012, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 13:12

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - reu

15/12/2011, 08:14

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/12/2011, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2011, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 13:11

Todas as movimentações(67)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 16:24

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 13:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS P/ DIGITALIZAÇÃO.

20/03/2012, 14:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/03/2012, 15:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

Documentos

Nenhum documento disponível

19/03/2012, 15:25

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO - PROTOC. 2314/2012 - 05.03.2012

09/03/2012, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2012, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 14/02

10/02/2012, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2012, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 13:12

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - reu

15/12/2011, 08:14

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/12/2011, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2011, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 14:48

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

21/10/2011, 14:47

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

21/10/2011, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2011, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 06/10

04/10/2011, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/10/2011, 08:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 09:57

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/07/2011, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/06/2011, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 10/06

08/06/2011, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/06/2011, 18:23

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

06/06/2011, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/01/2011, 16:16

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

10/12/2010, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2010, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/10/2010, 07:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/10/2010, 16:19

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/10/2010, 16:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/10/2010, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2010, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2010, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 03/08

30/07/2010, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2010, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2010, 14:38

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/07/2010, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2010, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2010, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 09/07

07/07/2010, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2010, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 16:48

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

24/06/2010, 14:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2010, 14:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/06/2010, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2010, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2010, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 22/06

18/06/2010, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2010, 14:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2010, 14:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/06/2010, 14:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2010, 16:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/06/2010, 16:03

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

17/06/2010, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2010, 19:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3A

08/06/2010, 18:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/06/2010, 18:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2010, 16:21