Execução Fiscal 0063745-30.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.728,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASA COTIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

FABIO QUEIROZ PEREIRA

OAB/MG 105493·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 14:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/09/2021, 19:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/09/2021, 19:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/09/2021, 19:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA COTIA LIMITADA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2021, 08:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 09:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 09:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:12

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2021, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 18:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA COTIA LIMITADA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:46

Todas as movimentações(83)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 14:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/09/2021, 19:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/09/2021, 19:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/09/2021, 19:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/06/2021, 09:12

17/07/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA COTIA LIMITADA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2021, 08:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 09:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 09:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:12

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2021, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 18:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA COTIA LIMITADA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063745-30.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA COTIA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA COTIA LIMITADA FABIO QUEIROZ PEREIRA - (OAB: MG105493) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 18:12

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 04:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2020, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 10:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT 130/12 MF

07/03/2017, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

30/01/2017, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2017, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2016, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2016, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2016, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 14:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2015, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/11/2014, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2014, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/05/2014, 08:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/10/2013, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 14:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2006, 14:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/06/2006, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2006, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2006, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 14:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2006, 14:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/09/2005, 16:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/09/2005, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2005, 13:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2005, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2005, 07:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/02/2005, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2004, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

28/06/2004, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 16:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

18/06/2004, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2004, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2004, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2004, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2003, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

03/12/2003, 07:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2003, 18:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/11/2003, 18:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2003, 13:38