Execução Fiscal 0001319-59.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.138,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIA BONRUQUE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/09/2025, 21:58

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:25

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:59

Juntada de manifestação

05/08/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de LUCIA BONRUQUE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001319-59.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIA BONRUQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA BONRUQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(64)

Juntada de manifestação

16/09/2025, 21:58

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:25

Despacho

•03/09/2021, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:25

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:59

Juntada de manifestação

05/08/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de LUCIA BONRUQUE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001319-59.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIA BONRUQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA BONRUQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 18:26

Juntada de volume

15/03/2021, 18:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM JUDICIAL

03/07/2019, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/SUSPENSAO

11/03/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL - PFN

13/02/2019, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

22/08/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

17/05/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 42

22/01/2018, 13:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/01/2018, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

16/10/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

05/09/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

07/07/2017, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

30/05/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

26/04/2017, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO SITE SOBRE MOVIMENTO DA C.P

16/01/2017, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

29/09/2016, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 13:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/04/2016, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/01/2016, 18:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/01/2016, 18:07

CITACAO: ORDENADA

07/01/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2015, 15:21

INICIAL AUTUADA

28/08/2015, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2015, 10:02