Cumprimento de sentença 0047758-51.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MARIA ANNA DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR MORTIMER BATISTA

OAB/MG 93305·CPF·Representa: Autor

EUCLYDES SOUSA NETO

OAB/MG 38410·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

CORETRAB COORDENACAO REGIONAL TRABALHISTA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO CESAR MORTIMER BATISTA

OAB/MG 93305·CPF·Representa: Autor

EUCLYDES SOUSA NETO

OAB/MG 38410·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

CORETRAB COORDENACAO REGIONAL TRABALHISTA

Representa: Réu

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/04/2026, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/04/2026, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/03/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

17/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

16/03/2026, 02:07

Despacho

13/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos - MGBHZCIV04 -> MGBHCONT

13/03/2026, 14:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 10:51

Juntada de Petição

19/03/2025, 10:43

Juntada de Petição

19/03/2025, 10:41

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/04/2026, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/04/2026, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/03/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 23:34

17/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

16/03/2026, 02:07

Despacho

13/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos - MGBHZCIV04 -> MGBHCONT

13/03/2026, 14:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 10:51

Juntada de Petição

19/03/2025, 10:43

Juntada de Petição

19/03/2025, 10:41

Juntada de Petição

21/02/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/02/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/02/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/02/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/02/2025, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/01/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 23:34

Decisão interlocutória

29/01/2025, 23:34

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 10:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/11/2024, 23:48

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

02/07/2024, 10:30

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

01/07/2024, 11:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/12/2022, 16:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ANNA DE JESUS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 22:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 15:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/12/2021, 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ANNA DE JESUS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ANNA DE JESUS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 02:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047758-51.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA ANNA DE JESUS e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047758-51.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA ANNA DE JESUS e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANNA DE JESUS PAULO CESAR MORTIMER BATISTA - (OAB: MG93305) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 18:30

Juntado(a) - Juntada de volume

15/03/2021, 18:30

Juntado(a) - Petição Inicial

23/01/2021, 01:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

12/01/2021, 09:43

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/09/2009, 17:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2009, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

26/08/2009, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2009, 19:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2009, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2009, 20:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROTOCOLO N°63172

28/07/2009, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/07/2009, 09:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2009, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 15 DIAS

09/06/2009, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/06/2009, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇAO, NOS TERMOS DA PROV. COGER N.36/2009

27/05/2009, 15:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO INSS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO INSS

07/02/2009, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/12/2008, 13:43

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/12/2008, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2008, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2008, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MED PROV REDE SUSPENSAO DE PRAZOS PORTARIA DESTE JUIZO

17/04/2007, 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

10/11/2006, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/10/2006, 15:23

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

03/10/2006, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/01/2006, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2006, 14:00

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

16/01/2006, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2005, 14:31

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) PORTARIA COGER

14/10/2005, 14:25

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA COGER

14/10/2005, 14:24

Classe Processual alterada

21/04/2005, 14:13

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PET.MPF

21/03/2005, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2005, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

17/03/2005, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/03/2005, 19:36

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

09/09/2004, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2004, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/07/2004, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2004, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2004, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2004, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2004, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/06/2004, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2004, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2004, 15:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO...VISTA AOS AUTORES

20/05/2004, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2004, 10:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS, UNIAO FEDERAL E RFFSA

24/10/2003, 12:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2003, 17:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2003, 17:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CITACAO DO INSS, RFFSA, UNIAO FEDERAL

10/10/2003, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2003, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2003, 13:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2003, 17:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/09/2003, 17:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2003, 14:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2024, 10:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2024, 10:30

OUTROS

•17/01/2022, 15:45