Execução Fiscal 0001251-41.2017.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 585.527,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MADEIREIRA A R LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de MADEIREIRA A R LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:01

Juntada de manifestação

11/10/2024, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:28

Processo Desarquivado

08/10/2024, 13:25

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:58

Arquivado Provisoramente

30/08/2021, 15:38

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de MADEIREIRA A R LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

Documentos

Sentença Tipo A

•09/10/2024, 18:51

Despacho

•30/08/2021, 15:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/10/2024, 00:01

Juntada de manifestação

11/10/2024, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:28

Processo Desarquivado

08/10/2024, 13:25

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:58

Arquivado Provisoramente

30/08/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:38

Juntada de manifestação

25/07/2021, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:33

Decorrido prazo de MADEIREIRA A R LTDA - EPP em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001251-41.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA A R LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA A R LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:40

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 18:39

Juntada de volume

15/03/2021, 18:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

19/07/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORM. EXQTE/DIVIDA ATIVA

23/04/2019, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 15:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/01/2019, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 31/10/2018.

05/11/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2018, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

05/09/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 19:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO

05/07/2018, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2018, 18:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. DE CIT. Nº 146/2018

10/04/2018, 18:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/02/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGISTRO EM SISTEMA

07/02/2018, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2017, 11:40

INICIAL AUTUADA

07/11/2017, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2017, 12:22