Execução Fiscal 0001532-72.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2014

Valor da Causa

R$ 48.710,46

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AGUINALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

LEONARDO DA FONSECA PEREIRA

CPF

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS SANTOS & FONSECA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO DA FONSECA PEREIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de AGUINALDO DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:11

Publicado Citação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2022, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2022, 10:53

Expedição de Edital.

15/08/2022, 23:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:12

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:11

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:17

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de LEONARDO DA FONSECA PEREIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de AGUINALDO DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:11

Publicado Citação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 19:00

Decisão

•06/10/2023, 21:24

18/08/2022, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2022, 10:53

Expedição de Edital.

15/08/2022, 23:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:12

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:11

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:17

Decorrido prazo de AGUINALDO DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO DA FONSECA PEREIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS SANTOS & FONSECA LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 16:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001532-72.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AGUINALDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS SANTOS & FONSECA LTDA AGUINALDO DOS SANTOS LEONARDO DA FONSECA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001532-72.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AGUINALDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS SANTOS & FONSECA LTDA AGUINALDO DOS SANTOS LEONARDO DA FONSECA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001532-72.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AGUINALDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS SANTOS & FONSECA LTDA AGUINALDO DOS SANTOS LEONARDO DA FONSECA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:43

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/02/2020, 14:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 252

17/10/2019, 16:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/10/2019, 16:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 256

24/09/2019, 10:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2019, 10:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/07/2019, 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 256/2019

02/07/2019, 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2019, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

04/07/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2018, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

21/06/2018, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2018, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

14/07/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2017, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

02/02/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2017, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

23/01/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

20/05/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2016, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

02/05/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

22/12/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/12/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF

26/11/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2015, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

19/11/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 171 - 14 DE SETEMBRO DE 2015

14/09/2015, 09:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2015, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2015, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

11/06/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

14/05/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2015, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 10:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1002

24/03/2015, 08:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/03/2015, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 17:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/12/2014, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/11/2014, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/11/2014, 16:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2014, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2014, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

10/07/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 20 DIAS

20/06/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2014, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 15:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 162

29/05/2014, 10:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/05/2014, 10:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/05/2014, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/03/2014, 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/03/2014, 17:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/02/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2014, 16:02

INICIAL AUTUADA

14/02/2014, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2014, 17:23

Despacho

•04/04/2022, 10:11