Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
26/07/2010
Valor da Causa
R$ 141,83
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/07/2021, 17:01
Decorrido prazo de JOSE LUIS SCHAFER em 18/11/2020 23:59.
01/07/2021, 17:00
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
JOSE LUIS SCHAFER
CPF
Reu
Juntada de certidão de trânsito em julgado
01/07/2021, 17:00
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:24
Decorrido prazo de JOSE LUIS SCHAFER em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021, 11:15
Decorrido prazo de JOSE LUIS SCHAFER em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021, 22:44
Decorrido prazo de JOSE LUIS SCHAFER em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021, 18:38
Decorrido prazo de JOSE LUIS SCHAFER em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021, 06:52
Decorrido prazo de JOSE LUIS SCHAFER em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 14:36
Decorrido prazo de JOSE LUIS SCHAFER em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 06:36
Decorrido prazo de JOSE LUIS SCHAFER em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 23:16
Decorrido prazo de JOSE LUIS SCHAFER em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 05:09
Publicado Intimação em 17/03/2021.
17/03/2021, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
EXECUTADO: JOSE LUIS SCHAFER A Exma. Sra. Juíza exarou: Portanto, sendo possível reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a Fazenda Pública, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, pronuncio a prescrição do crédito tributário, declarando EXTINTA a execução. 4. Sem custas. 5. Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 6. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco-AC, 7 de maio de 2020. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto: FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio: CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir. Secret.: RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009756-40.2010.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe