Execução Fiscal 0038437-65.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BASILIO BORGES JUNIOR

CPF

Reu

REGINA COELI FRANCO E LIMP

CPF

Reu

SANTA PAULA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:39

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:39

Conclusos para despacho

09/02/2022, 00:53

Juntada de manifestação

21/06/2021, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 19:10

Decorrido prazo de BASILIO BORGES JUNIOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de SANTA PAULA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de REGINA COELI FRANCO E LIMP em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Juntada de manifestação

18/03/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:53

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 18:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 17:00

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:39

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:39

Conclusos para despacho

09/02/2022, 00:53

Juntada de manifestação

21/06/2021, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Nenhum documento disponível

09/06/2021, 19:10

Decorrido prazo de BASILIO BORGES JUNIOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de SANTA PAULA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de REGINA COELI FRANCO E LIMP em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Juntada de manifestação

18/03/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:53

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 18:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2020, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/12/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

19/09/2018, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

18/04/2017, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/03/2017, 07:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2017, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/03/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido do arquivo provisorio

09/03/2017, 10:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZAR OBJETOS

01/12/2005, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2005, 10:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - VARIOS MOTIVOS M. 96

12/06/2000, 13:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/05/2000, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2000, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2000, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2000, 16:30

CARGA: RETIRADOS INSS

14/01/2000, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/1999, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM DJ

15/12/1999, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - FASE 552

15/09/1999, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/1999, 18:41

CARGA: RETIRADOS INSS

05/08/1999, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/1999, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/1999, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/1999, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM. DJ

21/07/1999, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/1999, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/1999, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/1999, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/1999, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

15/04/1999, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. PUBL. VISTA EXEQUENTE

15/04/1999, 13:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

15/04/1999, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/1999, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/1999, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/1999, 17:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/02/1999, 15:48

REMETIDOS CONTADORIA

17/02/1999, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/1999, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JT

14/01/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1998, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/1998, 07:56