—

Apelacao Remessa NecessariaFundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIRCE DOS REIS

Autor

—

Juntada de Certidão

Juntada de petição intercorrente

Conclusos para admissibilidade recursal

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Informação

Juntada de documentos diversos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANADIA em 21/06/2021 23:59.

Publicado Intimação em 07/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

legal