Execução Fiscal 0000531-08.2015.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 175.608,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JARINET COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2024, 14:29

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:25

Processo Desarquivado

27/05/2024, 14:21

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/04/2023, 09:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:51

Juntada de Certidão

01/02/2023, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 08:16

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/01/2023, 09:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:20

Todas as movimentações(176)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2024, 14:29

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:25

Processo Desarquivado

27/05/2024, 14:21

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 08:16

Ato ordinatório

•08/08/2022, 08:21

11/04/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/04/2023, 09:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:51

Juntada de Certidão

01/02/2023, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 08:16

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/01/2023, 09:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 16:36

Juntada de diligência

05/08/2022, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 15:33

Juntada de certidão de devolução de mandado

21/06/2022, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 15:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

21/06/2022, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:58

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2022, 18:22

Juntada de diligência

21/01/2022, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

05/01/2022, 21:07

Juntada de certidão

29/09/2021, 08:45

Juntada de Certidão

28/09/2021, 16:22

Decorrido prazo de JARINET COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:02

Decorrido prazo de JARINET COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:01

Decorrido prazo de MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:24

Decorrido prazo de JARINET COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:23

Decorrido prazo de JARINET COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de JARINET COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de JARINET COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 07:09

Decorrido prazo de MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 07:09

Decorrido prazo de MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:47

Decorrido prazo de JARINET COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:47

Decorrido prazo de JARINET COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de JARINET COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 22:44

Decorrido prazo de MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 22:43

Decorrido prazo de JARINET COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:22

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de JARINET COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de JARINET COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:39

Decorrido prazo de MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:39

Decorrido prazo de JARINET COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:52

Juntada de Certidão

06/04/2021, 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 19:48

Decretada a indisponibilidade de bens

06/04/2021, 19:48

Conclusos para decisão

06/04/2021, 12:28

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:55

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000531-08.2015.4.01.3101. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:JARINET COMUNICACAO LTDA - ME e outros DECISÃO Apesar de instada, a exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestar-se. Assim, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/1980. Após, sem manifestação da exequente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição e independente de nova intimação (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980), ressalvada a possibilidade de desarquivamento, a qualquer tempo, em caso de localização de bens passíveis de penhora (art. 40, § 3º, da Lei nº 6.830/1980). Cumpra-se. Intime-se. De Macapá para Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá Respondendo pela Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

16/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

15/03/2021, 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021, 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021, 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2021, 19:03

Conclusos para decisão

13/03/2021, 19:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 03/03/2021 23:59.

07/03/2021, 05:11

Juntada de Certidão

26/01/2021, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:31

Conclusos para decisão

13/01/2021, 18:56

Decorrido prazo de MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO em 27/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 12:16

Decorrido prazo de JARINET COMUNICACAO LTDA - ME em 27/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 12:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.

30/10/2020, 05:21

Juntada de petição intercorrente

09/10/2020, 15:33

Juntada de petição intercorrente

31/08/2020, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 03:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2020, 11:13

Juntada de volume

27/08/2020, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

26/08/2020, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2020, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2020, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2019, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - À PGF

16/03/2018, 17:47

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/02/2018, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

19/09/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RENAJUD

14/09/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 357/2017

13/07/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 12:21

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2017, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 15:22

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Nº 088/2017.

21/02/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 21:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 21:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2016, 17:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/08/2016, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 116

29/07/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2016, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 19:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 19:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2016, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2016, 20:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/02/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2016, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2015, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2015, 15:46

Decisão

•06/04/2021, 19:47

Decisão

•15/03/2021, 19:03

Despacho

•26/01/2021, 16:31