Execução Fiscal 0003900-39.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 22.010,27

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COLEGIO BERNARDO GALVAO S/C LTDA.

CNPJ

Reu

HELIO ANTONIO LASSE

CPF

Reu

JOSELITA DE ARAUJO LASSE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COLEGIO BERNARDO GALVAO S/C LTDA. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO LASSE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de JOSELITA DE ARAUJO LASSE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:24

Juntada de manifestação

25/03/2026, 20:21

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:29

Juntada de Certidão

19/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:17

Juntada de ofício enviando informações

18/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:44

Juntada de outras peças

25/07/2025, 10:25

Juntada de manifestação

25/07/2025, 09:58

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de COLEGIO BERNARDO GALVAO S/C LTDA. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO LASSE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de JOSELITA DE ARAUJO LASSE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:24

Juntada de manifestação

25/03/2026, 20:21

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2026.

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 13:17

Ato ordinatório

•19/03/2026, 13:17

23/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:29

Juntada de Certidão

19/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:17

Juntada de ofício enviando informações

18/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:44

Juntada de outras peças

25/07/2025, 10:25

Juntada de manifestação

25/07/2025, 09:58

Juntada de Certidão

23/07/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSELITA DE ARAUJO LASSE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de COLEGIO BERNARDO GALVAO S/C LTDA. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO LASSE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 11:01

Desentranhado o documento

04/10/2024, 10:58

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:55

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:30

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:22

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 08:47

Juntada de Certidão

20/09/2024, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 08:47

Juntada de documentos diversos

17/09/2024, 11:13

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de JOSELITA DE ARAUJO LASSE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO LASSE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de COLEGIO BERNARDO GALVAO S/C LTDA. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2023, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2023, 08:52

Juntada de Certidão

29/04/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 08:52

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:45

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:17

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:31

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:30

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:35

Juntada de termo

16/05/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:49

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:43

Juntada de manifestação

20/12/2021, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 15:53

Outras Decisões

15/12/2021, 15:53

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 17:18

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:57

Juntada de outras peças

30/06/2021, 21:43

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 12:29

Decorrido prazo de JOSELITA DE ARAUJO LASSE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de COLEGIO BERNARDO GALVAO S/C LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO LASSE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 12:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003900-39.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEGIO BERNARDO GALVAO S/C LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO ANTONIO LASSE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:10

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 19:10

Juntada de volume

15/03/2021, 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO EM 13/11/20, 2 VOLUMES E 312 FOLHAS

11/11/2020, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2020, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2020, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2020, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/11/2019, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2019, 13:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2019, 14:39

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2019, 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO EM 04/07/2019 / PUBLICADO EM 05/07/2019.

04/07/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/07/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 16:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/07/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 17/06/2019. 2 VOLUMES

13/06/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 15:31

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO POR E-MAIL

12/06/2019, 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2019, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2019, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/06/2019, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2019, 16:38

TRASLADO PECAS ORDENADO

14/03/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2019, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2019, 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

27/02/2019, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 15:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/02/2019, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/09/2012, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 20/09/2012

21/09/2012, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2012, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2012, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/08/2012, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2012, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 29/06/2012

03/07/2012, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/05/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2012, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2012, 07:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2012, 07:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2012, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

25/01/2012, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

11/01/2012, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2011, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2011, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2011, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2011, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2011, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2011, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2011, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

05/07/2011, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 04/07/2011.

05/07/2011, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN DIA 27.06.2011

20/06/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 11:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/02/2011, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/01/2011, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MAND PEN P/ CONF DIREÇÃO

10/01/2011, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo retificado

17/11/2010, 14:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO JUDICIAL

16/11/2010, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2010, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2010, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2010, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2010, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 13/07/2010

15/07/2010, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2010, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2010, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição de 05/11/2009

11/11/2009, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de incompetência oposta

19/09/2008, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2008, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2008, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2008, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/07/2008, 08:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2008, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/07/2008, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2008, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2008, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2008, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2008, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2008, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO - MANDADO INICIAL

19/05/2008, 18:23

INICIAL AUTUADA

24/04/2008, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2008, 12:48

Ato ordinatório

•23/07/2025, 10:46

Ato ordinatório

•23/07/2025, 10:46

Documento Comprobatório

•09/10/2024, 13:49

Decisão

•20/09/2024, 08:47

Despacho

•29/04/2023, 08:52

Despacho

•01/07/2022, 18:17

Decisão

•15/12/2021, 15:53