Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000283-17.2018.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 3.811,75

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Manhuaçu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Manhuaçu 2° Grau · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:19

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:19

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:52

Juntada de Documento RPV

06/04/2022, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/04/2022, 18:31

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:54

Expedição de Documento RPV.

21/02/2022, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/02/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2022, 23:49

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:19

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:19

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•19/11/2021, 12:39

Acórdão

•01/10/2021, 23:42

06/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:52

Juntada de Documento RPV

06/04/2022, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/04/2022, 18:31

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:54

Expedição de Documento RPV.

21/02/2022, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/02/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2022, 23:49

Processo Desarquivado

17/02/2022, 09:05

Juntada de manifestação

15/02/2022, 11:00

Arquivado Provisoramente

13/01/2022, 13:38

Decorrido prazo de ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:03

Juntada de manifestação

14/12/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 12:39

Recebidos os autos

10/11/2021, 14:30

Juntada de petição inicial

10/11/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/02/2021, 16:57

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

16/01/2020, 13:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CONTESTAÇÃO DEPOSITADA EM SECRETARIA PARA REMESSA À TR.

15/01/2020, 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

16/12/2019, 09:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 14:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

25/11/2019, 14:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/11/2019, 14:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/11/2019, 14:56

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

18/11/2019, 14:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - partes intimadas em audiência

29/10/2019, 12:10

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

29/10/2019, 12:10

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

29/10/2019, 11:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 20/09/2019.

19/09/2019, 12:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

18/09/2019, 15:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/09/2019, 16:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - POR EMAIL

11/09/2019, 16:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

11/09/2019, 16:36

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

11/09/2019, 16:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/09/2019, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - AGUARDA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PARA INCLUSÃO EM PAUTA

15/05/2018, 17:26

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

14/05/2018, 17:26

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

03/05/2018, 16:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 15:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/03/2018, 14:08

CARGA: RETIRADOS INSS

02/03/2018, 12:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

23/02/2018, 15:50

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

23/02/2018, 15:50

CITACAO: ORDENADA

23/02/2018, 15:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/02/2018, 15:50

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/01/2018, 19:04

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

25/01/2018, 12:43

INICIAL: AUTUADA

25/01/2018, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2018, 11:30