Execução Fiscal 0021868-95.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/05/2012
Valor da Causa
R$ 34.538,45
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (84)
Partes do Processo
(84)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 21:39
Baixa Definitiva
26/08/2022, 21:39
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
ISAIAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
CPF
176.***.***-49
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
13/04/2022, 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022, 16:12
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 16:12
Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022, 14:58
Conclusos para despacho
25/02/2022, 13:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 02:03
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 00:40
Decorrido prazo de ISAIAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 00:16
Juntada de Certidão
27/04/2021, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021, 02:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
17/03/2021, 02:07
Juntada de petição intercorrente
16/03/2021, 18:25
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 21:39
Baixa Definitiva
26/08/2022, 21:39
Juntada de petição intercorrente
13/04/2022, 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022, 16:12
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 16:12
Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022, 14:58
Conclusos para despacho
25/02/2022, 13:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 02:03
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 00:40
Decorrido prazo de ISAIAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 00:16
Juntada de Certidão
27/04/2021, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021, 02:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
17/03/2021, 02:07
Juntada de petição intercorrente
16/03/2021, 18:25
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 19:42
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 19:42
Juntada de certidão de processo migrado
30/01/2021, 19:03
Juntada de volume
30/01/2021, 19:02
MIGRACAO PJe ORDENADA - FAZENDA NACIONAL
10/11/2020, 12:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/06/2020, 14:33
DILIGENCIA CUMPRIDA
16/06/2020, 14:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/05/2019, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2019, 15:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2018, 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2018, 16:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
16/04/2018, 16:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2018, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2018, 14:11
CARGA: RETIRADOS PGF
06/04/2018, 09:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2018, 09:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/04/2018, 08:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2018, 08:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2018, 16:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2018, 16:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2018, 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2018, 17:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2018, 08:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2018, 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2018, 14:24
CARGA: RETIRADOS PGF
26/01/2018, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/01/2018, 09:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2018, 09:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2017, 08:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2017, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2017, 11:40
CARGA: RETIRADOS PGF
01/09/2017, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/08/2017, 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2017, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2017, 09:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2017, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2017, 10:45
CARGA: RETIRADOS PGF
02/06/2017, 08:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2017, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/05/2017, 16:43
DILIGENCIA CUMPRIDA
30/05/2017, 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2017, 15:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/05/2017, 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2017, 12:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2017, 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA
15/03/2017, 12:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2017, 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2017, 12:40
CARGA: RETIRADOS PGF
17/02/2017, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/02/2017, 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2017, 18:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/01/2017, 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2017, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2016, 08:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA
11/11/2016, 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016, 13:31
CARGA: RETIRADOS PGF
07/10/2016, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/10/2016, 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2016, 11:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2016, 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
06/07/2016, 07:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2016, 07:35
CARGA: RETIRADOS PGF
24/06/2016, 07:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/06/2016, 16:56
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/06/2016, 16:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/05/2016, 09:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2016, 09:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2016, 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota
23/02/2016, 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2016, 17:42
CARGA: RETIRADOS PGF
05/02/2016, 08:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
02/02/2016, 13:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/02/2016, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
09/10/2015, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
09/10/2015, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
24/04/2015, 16:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2015, 16:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/03/2015, 08:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2015, 08:07
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
02/03/2015, 18:27
DILIGENCIA CUMPRIDA
03/02/2015, 15:19
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
12/11/2014, 10:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de intimação
12/11/2014, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
25/08/2014, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
22/05/2014, 19:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2014, 19:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/05/2014, 15:56
DILIGENCIA CUMPRIDA
07/05/2014, 15:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2014, 15:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/03/2014, 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2014, 13:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2013, 07:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota
17/12/2013, 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2013, 17:43
CARGA: RETIRADOS AGU
06/12/2013, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
04/12/2013, 08:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação
04/12/2013, 08:24
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
27/09/2013, 10:45
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
27/09/2013, 10:45
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/08/2013, 16:34
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/07/2013, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
09/07/2013, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2013, 17:22
CARGA: RETIRADOS AGU
28/06/2013, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INSS
21/06/2013, 16:09
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/06/2013, 16:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2013, 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2013, 15:37
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2013, 15:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2013, 15:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/03/2013, 14:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2013, 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
07/02/2013, 19:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2013, 19:08
CARGA: RETIRADOS PGF
25/01/2013, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
24/01/2013, 16:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/01/2013, 16:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2012, 18:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/05/2012, 19:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/05/2012, 19:13
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
31/05/2012, 19:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2012, 19:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2012, 19:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - fase anterior lançada por equívoco
31/05/2012, 19:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2012, 15:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/05/2012, 13:02
INICIAL AUTUADA
14/05/2012, 13:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/05/2012, 09:26
Documentos
Despacho
•
08/04/2022, 14:58