Execução Fiscal 0002908-07.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 4.121,30

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO DE CESARO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LUIS GUSTAVO DE CESARO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 15:10

Juntada de Certidão

23/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DE CESARO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 17:38

Juntada de Certidão

07/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 15:56

Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 09:10

Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 17:37

Juntada de Certidão

20/06/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:37

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 15:10

Juntada de Certidão

23/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DE CESARO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/07/2023, 17:38

Despacho

•20/06/2023, 17:37

07/07/2023, 17:38

Juntada de Certidão

07/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 15:56

Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 09:10

Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 17:37

Juntada de Certidão

20/06/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:20

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2023, 14:47

Juntada de certidão

28/01/2023, 14:47

Juntada de Certidão

17/12/2022, 02:06

Juntada de Certidão

23/11/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 17:20

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:15

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DE CESARO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:36

Juntada de certidão

22/07/2022, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 11:40

Outras Decisões

21/06/2022, 11:40

Conclusos para decisão

21/06/2022, 00:23

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2022, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:12

Juntada de Certidão

09/08/2021, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 16:12

Outras Decisões

09/08/2021, 16:12

Conclusos para decisão

06/08/2021, 08:38

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 21:06

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 11:25

Juntada de Certidão

01/06/2021, 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:25

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DE CESARO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DE CESARO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:06

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: LUIS GUSTAVO DE CESARO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0002908-07.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

15/03/2021, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 19:49

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 19:01

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:18

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:18

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 02/2024

09/04/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2019, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

13/03/2019, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2018, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2018, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2018, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 10:18

CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2018, 07:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2018, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

23/05/2018, 10:27

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

16/05/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2018, 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2018, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU

21/03/2018, 08:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 21:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2018, 13:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/09/2016, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO...

27/09/2016, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO.

22/09/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2016, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)INTIMAR O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO PARCELAMENTO(...)

31/08/2016, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2016, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2016, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/07/2016, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A INICIAL. CITE-SE

09/06/2016, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2016, 16:11

Despacho

•07/11/2022, 17:20

Decisão

•21/06/2022, 11:40

Decisão

•09/08/2021, 16:12

Despacho

•01/06/2021, 11:25

Despacho

•15/03/2021, 19:49