Execução Fiscal 0110963-43.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 24.517,41

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A C MENDES NETO & SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2025, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 11:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2025, 11:02

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:48

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:40

Juntada de manifestação

23/01/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 14:28

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 14:28

Juntada de certidão

07/11/2023, 09:22

Conclusos para decisão

09/06/2023, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2023, 11:04

Juntada de manifestação

12/04/2023, 12:03

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2025, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 11:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2025, 11:02

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:48

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 11:02

Decisão

•22/01/2024, 14:28

22/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:40

Juntada de manifestação

23/01/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 14:28

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 14:28

Juntada de certidão

07/11/2023, 09:22

Conclusos para decisão

09/06/2023, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2023, 11:04

Juntada de manifestação

12/04/2023, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:27

Juntada de manifestação

16/03/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 08:26

Juntada de Certidão

11/03/2022, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 08:25

Outras Decisões

11/03/2022, 08:25

Conclusos para decisão

07/03/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:33

Juntada de manifestação

26/01/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 10:18

Juntada de Certidão

25/01/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:18

Conclusos para decisão

04/09/2021, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de A C MENDES NETO & SILVA LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:24

Juntada de manifestação

17/03/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0110963-43.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A C MENDES NETO & SILVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A C MENDES NETO & SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:53

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 19:53

Juntada de volume

15/03/2021, 19:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2021, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2020, 14:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/08/2020, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 24/01/2020

23/01/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 30/08/2019

29/08/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/08/2019, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 10:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 23/08/2019

22/08/2019, 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2019, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E INTIMAÇÃO

01/03/2019, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/03/2019, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/03/2019, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

20/02/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 08/06/2018

07/06/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/05/2018, 13:27

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

23/01/2018, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN JUD

19/01/2018, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) PESQUISA DE ENDEREÇO

16/01/2018, 08:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇO

08/01/2018, 09:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA EXTRATO CONTA JUDICIAL CAIXA

15/12/2017, 12:16

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

23/11/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2017, 12:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/12/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

27/10/2016, 15:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2015, 10:26

INICIAL AUTUADA

18/12/2015, 10:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/12/2015, 10:34

Decisão (anexo)

•07/11/2023, 09:22

Despacho

•11/03/2022, 15:18

Decisão

•11/03/2022, 08:25

Despacho

•25/01/2022, 10:18