Execução Fiscal 0003138-70.1996.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

PEDRO BEZERRA DE MORAIS

CPF

Reu

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL

Reu

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ACRE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 20:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 18:03

Juntada de pedido de extinção do processo

08/07/2025, 15:04

Juntada de pedido de extinção do processo

08/07/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:38

Juntada de pedido de extinção do processo

08/07/2025, 14:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/06/2024, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:52

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 20:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 22/07/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 19:10

Despacho

•07/06/2024, 17:52

22/07/2025, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 18:03

Juntada de pedido de extinção do processo

08/07/2025, 15:04

Juntada de pedido de extinção do processo

08/07/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:38

Juntada de pedido de extinção do processo

08/07/2025, 14:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/06/2024, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:52

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:14

Juntada de manifestação

29/01/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2023, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/10/2022, 16:40

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

21/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 21:28

Juntada de manifestação

28/07/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2022, 00:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/05/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:35

Juntada de manifestação

21/05/2021, 07:45

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 16:59

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 15:23

Juntada de manifestação

18/05/2021, 10:27

Decorrido prazo de EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ACRE S/A em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE MORAIS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2021, 04:47

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003138-70.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PEDRO BEZERRA DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003138-70.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PEDRO BEZERRA DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BEZERRA DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:04

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 20:03

Juntada de volume

15/03/2021, 20:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 09:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO A EXECUÇÃO 94.1324-8.

02/06/2004, 15:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DA EXECUÇÃO 94.283-1.

02/06/2004, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - APENSO AO 97.1324-8.

10/05/2000, 08:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS, ATE 02.05.2000. APENSO AO 97.1324-8.

02/02/2000, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO : REVOGADA / CASSADA - APENSO AO PROCESSO 94.1324-8

10/01/2000, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS, ATE 11.12.1999. APENSO AO 94.1324-8.

11/10/1999, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO : REVOGADA / CASSADA

27/09/1999, 08:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS, ATE 12.09.99. APENSO AO 94.1324-8.

12/07/1999, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO : REVOGADA / CASSADA - APENSO AA EXECUCAO. 94.1324-8

30/06/1999, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, POR 60 DIAS.

16/04/1999, 12:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, P. 2, LEF, EM 04.06.98.

01/09/1998, 09:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO PROCESSO: 94.1324-8

13/03/1997, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REDISTRIBUIDOS P/ APENSAMENTO.

13/03/1997, 08:00

REDISTRIBUICAO MANUAL

12/03/1997, 13:06

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - P/ REDISTRIBUICAO PARA 3A VARA

12/03/1997, 12:30

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

12/03/1997, 12:28

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

10/03/1997, 13:16

DESPACHO - DEFIRO O APENSAMENTO DESTES AUTOS A EXECUCAO NR 94.1324-8

07/03/1997, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/1997, 09:02

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

07/03/1997, 07:52

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA NAZARE BORGES

03/03/1997, 09:07

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

27/02/1997, 08:24

DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. INTIME-SE

26/02/1997, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/1997, 11:50

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

26/02/1997, 11:49

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - DE PENHORA E AVALIACAO//AMBROSIO

10/12/1996, 12:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

10/12/1996, 12:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO AR

10/12/1996, 12:01

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DO A.R. ATE 12/12/96

26/11/1996, 09:52

DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA...

25/11/1996, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1996, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/1996, 13:18

Ato ordinatório

•26/01/2024, 15:21

Despacho

•21/10/2022, 16:40

Ato ordinatório

•11/10/2022, 21:28

Ato ordinatório

•14/07/2022, 16:08

Despacho

•21/05/2021, 17:35

Ato ordinatório

•18/05/2021, 16:49