Execução Fiscal 0010162-76.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 23.755,12

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BERNARDO ELIAZAR MATTOS

CPF

Reu

FABRICIANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:19

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:50

Juntada de manifestação

06/04/2022, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:18

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de FABRICIANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:15

Decorrido prazo de BERNARDO ELIAZAR MATTOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:15

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 22:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 22:54

Decorrido prazo de BERNARDO ELIAZAR MATTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:49

Decorrido prazo de FABRICIANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:49

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:19

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:50

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

06/04/2022, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:18

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de FABRICIANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:15

Decorrido prazo de BERNARDO ELIAZAR MATTOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:15

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 22:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 22:54

Decorrido prazo de BERNARDO ELIAZAR MATTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:49

Decorrido prazo de FABRICIANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:09

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

29/01/2021, 14:25

Juntada de manifestação

19/01/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 21:02

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 21:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/06/2020, 21:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/02/2020, 13:32

CITACAO: ORDENADA

13/05/2019, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 09:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 17:37

CITACAO: ORDENADA

21/06/2017, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2016, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2016, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 17:40

CITACAO: ORDENADA

30/05/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2016, 12:06

INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2016, 14:41