Execução Fiscal 0000152-62.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2009

Valor da Causa

R$ 1.283.904,37

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOC CIVIL EDUC E DE ENGENHARIA ELETRO MEC DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILLO AUGUSTO DE CARVALHO CARDOSO

OAB/BA 28639·CPF·Representa: Réu

NATALIA SILVA LIMA

OAB/BA 26788·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 15:17

Juntada de Certidão

26/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 15:17

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:25

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 11:25

Juntada de Certidão

01/05/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2025, 16:49

Juntada de certidão

01/05/2025, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:51

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 13:49

Todas as movimentações(230)

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 15:17

Juntada de Certidão

26/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 15:17

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 15:17

Decisão

•26/02/2026, 15:17

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:25

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 11:25

Juntada de Certidão

01/05/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2025, 16:49

Juntada de certidão

01/05/2025, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:51

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 09:28

Cancelada a conclusão

16/09/2024, 09:28

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:04

Juntada de manifestação

19/12/2023, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 16:27

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:27

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

22/05/2023, 14:11

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:46

Juntada de manifestação

26/09/2022, 18:22

Juntada de certidão

24/08/2022, 10:02

Juntada de certidão

24/08/2022, 09:51

Juntada de certidão

17/08/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 10:43

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:17

Outras Decisões

05/07/2022, 14:17

Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de SOC CIVIL EDUC E DE ENGENHARIA ELETRO MEC DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:12

Juntada de manifestação

23/09/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de SOC CIVIL EDUC E DE ENGENHARIA ELETRO MEC DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/INSS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/INSS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/INSS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/INSS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000152-62.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: SOC CIVIL EDUC E DE ENGENHARIA ELETRO MEC DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL/INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:12

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 20:11

Juntada de volume

15/03/2021, 20:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO EM 13/11/20, 2 VOLUMES E 342 FOLHAS

11/11/2020, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Autos manuseados e com devolução programada para 26/06/2020.

25/06/2020, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2020, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2019, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/09/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2019, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 12/08/2019, 2 VOLUMES

09/08/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2019, 12:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 21/01/2019

14/01/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2018, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2018, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/02/2016, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petiçao

20/01/2016, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/01/2016

08/01/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 09/11/2015

06/11/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO PROGRAMADA PARA 26/10/2015

22/10/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2015, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 30/3/2015

27/03/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2015, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/12/2014, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 24/11/2014

21/11/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/10/2014, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 15/09/2014

12/09/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2014, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2014, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 19/03/2014

20/03/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 10.03.2014

07/03/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2014, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 10:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2014, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04/10/2013. s/peti c/cota

11/10/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2013, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/09/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/09/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2013, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 29/04/2013

30/04/2013, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/02/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/07/2011, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 30/06/2011. S/PETI. C/COTA.

04/07/2011, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN REALIZADA DIA 27/06/2011.

21/06/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2011, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO - 185-6

06/05/2011, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2011, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2011, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 02/03/2011.

09/03/2011, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2011, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2011, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2011, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

28/10/2010, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 26/10/2010.

28/10/2010, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2010, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2010, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2010, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2010, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 02/06/2010

07/06/2010, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2010, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. VERUSCA

04/03/2010, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/02/2010, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/01/2010, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2010, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2010, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 18/01/2010

28/01/2010, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2009, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2009, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2009, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 10/09/2009

16/09/2009, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2009, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2009, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2009, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 17/08/2009

24/08/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2009, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2009, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2009, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 14:52

INICIAL AUTUADA

31/03/2009, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2009, 12:44

Ato ordinatório

•01/05/2025, 16:49

Ato ordinatório

•01/05/2025, 16:49

Despacho

•16/09/2024, 13:49

Despacho

•26/05/2023, 16:27

Decisão

•05/07/2022, 14:17