Execução Fiscal 0021009-76.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2002

Valor da Causa

R$ 47.132,40

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR ROCHA MOTA

CPF

Reu

LUIZ FELIPE LINO SANTOS

CPF

Reu

LUIZ PAULO ABOUD

CPF

Reu

PINEL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS

OAB/BA 18298·CPF·Representa: Réu

LUIZ MARCELO AMORIM BUSTAMANTE SA

OAB/BA 16934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/01/2026, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:51

Juntada de certidão

26/01/2026, 15:50

Juntada de manifestação

01/09/2024, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LINO SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR ROCHA MOTA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de LUIZ PAULO ABOUD em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Juntada de petição intercorrente

03/08/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:43

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:39

Todas as movimentações(288)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/01/2026, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:51

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 16:32

Decisão (anexo)

•26/01/2026, 15:50

26/01/2026, 15:50

Juntada de manifestação

01/09/2024, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LINO SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR ROCHA MOTA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de LUIZ PAULO ABOUD em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Juntada de petição intercorrente

03/08/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:43

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 12:27

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:26

Juntada de petição intercorrente

28/01/2023, 21:42

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 21:51

Juntada de Certidão

13/01/2023, 21:51

Juntada de certidão

13/01/2023, 13:03

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 17:44

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:33

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LINO SANTOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de JULIO CESAR ROCHA MOTA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de LUIZ PAULO ABOUD em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:09

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 17:09

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:11

Juntada de documentos diversos

30/06/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:41

Juntada de documentos diversos

20/04/2022, 12:11

Juntada de manifestação

16/12/2021, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

03/12/2021, 04:27

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 18:27

Juntada de Certidão

10/11/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 18:27

Outras Decisões

10/11/2021, 18:27

Conclusos para decisão

09/11/2021, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 19:05

Outras Decisões

08/11/2021, 19:05

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:26

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LINO SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ PAULO ABOUD em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR ROCHA MOTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de PINEL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Juntada de manifestação

23/03/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021009-76.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR ROCHA MOTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINEL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:18

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 20:17

Juntada de volume

15/03/2021, 20:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/03/2021, 07:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/11/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/11/2018, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/2018, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2018, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12062017

09/06/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do andamento do feito nos termos do art. 40 da lei 6830

02/06/2017, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23092016

22/09/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25042016

22/04/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 16:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - junt resposta

01/04/2016, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2016, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere diligencia

29/04/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A 13/12/2013

08/01/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/06/2013, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 10:04

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2013, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFÍCIO ORDENADA EXPEDIÇÃO

14/05/2013, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 14:11

OFICIO EXPEDIDO

14/05/2013, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2013, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/07/2012

26/07/2012, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2012, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENTREGUE PESSOALMENTE À CEF

30/04/2012, 19:59

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2012, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 08:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2011, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2010, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

06/10/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2009, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2009, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL

27/04/2009, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO EDITAL

19/12/2008, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF: 471/2008

19/12/2008, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/12/2008, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/12/2008, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/12/2008, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DE EXPEDIENTE

16/12/2008, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/12/2008, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAÇÃO BACEN JUD - LINO F. L. DOS SANTOS

10/12/2008, 19:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES REALIZADA EM 12/04/2008

10/12/2008, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PZO EMBARGOS

17/07/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NR: 2319/08

17/07/2008, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2008, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando transferencia Bacenjud

07/04/2008, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2008, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2008, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

28/03/2008, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 15/10/2007

11/10/2007, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - para recibo Bacenjud

09/10/2007, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 EM 24.09.2007

21/09/2007, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/07/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2007, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2007, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2007, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 CARGA 23/04/2007

20/04/2007, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2007, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2007, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2007, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

10/04/2007, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMESSA EFETIVA EM 20/03/2007

19/03/2007, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE ASSINADO PELO DIRETOR

19/03/2007, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2007, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 09:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2006, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2006, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 28/08/2006

25/08/2006, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN INFORMA ENDEREÇO PARA CUMPRIR DECISÃO

02/08/2006, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA PARA 10/07/2006

07/07/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

23/03/2006, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2006, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NA MESA - AG. RETIFICAR AUTUAÇÃO

01/03/2006, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2006, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2006, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2006, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - redirecionamento

24/10/2005, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2005, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2005, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA EM 10/10/205

07/10/2005, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2005, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2005, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2005, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2005, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2005, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2005, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2005, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2005, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2005, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06

18/02/2005, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2005, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA 05/2002 ART 29

27/01/2005, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

27/01/2005, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHADO AO DIRETOR PARA ASSINAR O EXPEDIENTE

25/10/2004, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2004, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2004, 16:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - prazo

27/07/2004, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2004, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - prazo

21/07/2004, 10:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2004, 13:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2004, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DECISAO SEGUNDA PARTE

14/04/2004, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

01/04/2004, 14:10

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAR AUTUACAO

01/03/2004, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2004, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2003, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

09/12/2003, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2003, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 24.11.2003

19/11/2003, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2003, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2003, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

13/10/2003, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2003, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADO

01/10/2003, 09:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2003, 09:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2003, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

20/08/2003, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2003, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA

03/07/2003, 20:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2003, 20:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

01/07/2003, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 02.06.2003

28/05/2003, 21:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2003, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2003, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2003, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JJUNTADA MANDADO

24/04/2003, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/03/2003, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2003, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2003, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2003, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2003, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2003, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 07/01/2003

06/01/2003, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2002, 15:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/12/2002, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA CC

05/12/2002, 10:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2002, 18:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA A EXPEDIR LOC TEMPORARIA

09/10/2002, 07:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

17/09/2002, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2002, 09:35

INICIAL AUTUADA

30/08/2002, 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2002, 12:15

Decisão

•22/07/2024, 12:27

Outras peças

•28/01/2023, 21:42

Despacho

•13/01/2023, 21:51

Ato ordinatório

•30/06/2022, 14:11

Ato ordinatório

•25/04/2022, 15:41

Decisão

•10/11/2021, 18:27

Decisão

•08/11/2021, 19:05