Execução Fiscal 0003323-80.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 8.706,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOAO CLAUDIO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:27

Juntada de embargos de declaração

17/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 11:08

Conclusos para decisão

11/01/2024, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 20:31

Outras Decisões

10/01/2023, 20:31

Conclusos para despacho

02/12/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 18:57

Juntada de Certidão

30/03/2022, 18:57

Todas as movimentações(66)

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:27

Juntada de embargos de declaração

17/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:41

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 13:39

Decisão

•15/01/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 11:08

Conclusos para decisão

11/01/2024, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 20:31

Outras Decisões

10/01/2023, 20:31

Conclusos para despacho

02/12/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 18:57

Juntada de Certidão

30/03/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:57

Juntada de documentos diversos

30/03/2022, 18:55

Juntada de documentos diversos

03/02/2022, 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 21:39

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 14:18

Juntada de Certidão

16/12/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:18

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO DE LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003323-80.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOAO CLAUDIO DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CLAUDIO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:25

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 20:25

Juntada de volume

15/03/2021, 20:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/03/2021, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2020, 13:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/12/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2019, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2018, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 14:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/06/2017, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/06/2017, 10:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2017, 11:17

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2017, 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/2017, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 13:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

06/06/2016, 12:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/04/2016, 13:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2016, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

26/02/2016, 10:54

INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2016, 16:40

Decisão

•10/01/2023, 20:31

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:57

Ato ordinatório

•16/12/2021, 14:18