Execução Fiscal 0041729-04.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.628,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

HELENA JOSE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2022, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 19:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/11/2021, 20:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/10/2021, 20:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 08:23

Juntado(a) - Decisão

24/09/2021, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/09/2021, 09:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 12:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 14:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/07/2021, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 14:37

Todas as movimentações(73)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2022, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 19:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•02/07/2021, 14:37

19/11/2021, 19:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/11/2021, 20:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/10/2021, 20:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 08:23

Juntado(a) - Decisão

24/09/2021, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/09/2021, 09:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 12:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 14:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/07/2021, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 14:37

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELENA JOSE MARIA DE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2021, 11:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041729-04.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HELENA JOSE MARIA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA JOSE MARIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 20:22

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 07:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa infrutífera via Sisbajud

16/11/2020, 20:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/07/2018, 08:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/01/2018, 08:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

07/05/2015, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

21/11/2014, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/11/2014, 07:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2014, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 08:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2014, 08:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/09/2014, 16:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/09/2014, 16:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/09/2014, 16:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2014, 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/05/2014, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 09:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

22/01/2014, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

29/11/2012, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

23/11/2012, 08:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2012, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2012, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480- B.LOURDES

13/04/2012, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2012, 13:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2012, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 09:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2011, 11:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

06/09/2011, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2011, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/08/2011, 12:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2011, 08:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/08/2011, 08:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/08/2011, 15:28