Execução Fiscal 0019618-16.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.329,96

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA PINTO

OAB/MG 74166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

BELOSANTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:56

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:56

Decorrido prazo de BELOSANTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2022, 23:15

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 18:35

Decorrido prazo de BELOSANTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:35

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 20:34

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:56

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:56

Decorrido prazo de BELOSANTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2022, 15:16

19/02/2022, 23:15

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 18:35

Decorrido prazo de BELOSANTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:35

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 20:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2020, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2020, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2020, 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/05/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2019, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Falta conferir e assinar.

07/11/2018, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - Aguardando conferência

25/05/2018, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

12/05/2017, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2017, 17:11

INICIAL AUTUADA

28/04/2017, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2017, 14:45