Execução Fiscal 0014001-53.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/1999

Valor da Causa

R$ 138.549,28

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ENEAS DE CARVALHO SILVA

CPF

Reu

RENATO LUEDY

CPF

Reu

PAULO FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:22

Juntada de manifestação

21/08/2025, 08:40

Juntada de manifestação

21/08/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 15:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2025, 15:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2025, 15:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2025, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 08:52

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:40

Juntada de manifestação

09/07/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 13:40

Todas as movimentações(262)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:22

Juntada de manifestação

21/08/2025, 08:40

Juntada de manifestação

21/08/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2024, 07:40

Ato ordinatório

•03/07/2024, 13:40

18/07/2025, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 15:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2025, 15:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2025, 15:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2025, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 08:52

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:40

Juntada de manifestação

09/07/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 13:40

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:40

Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 15:20

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 13:36

Juntada de diligência

06/06/2022, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:45

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/05/2021, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:56

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de RENATO LUEDY em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de ENEAS DE CARVALHO SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014001-53.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO LUEDY PAULO FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE ENEAS DE CARVALHO SILVA FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014001-53.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO LUEDY PAULO FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE ENEAS DE CARVALHO SILVA FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014001-53.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO LUEDY PAULO FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE ENEAS DE CARVALHO SILVA FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014001-53.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO LUEDY PAULO FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE ENEAS DE CARVALHO SILVA FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014001-53.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO LUEDY PAULO FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE ENEAS DE CARVALHO SILVA FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014001-53.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO LUEDY PAULO FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE ENEAS DE CARVALHO SILVA FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014001-53.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO LUEDY PAULO FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE ENEAS DE CARVALHO SILVA FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014001-53.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO LUEDY PAULO FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE ENEAS DE CARVALHO SILVA FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 21:15

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 18:53

Juntada de volume

15/01/2021, 18:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 11:22

CARGA: RETIRADOS CEF

20/11/2020, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/10/2020, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2020, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 06:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 12:16

CARGA: RETIRADOS CEF

06/03/2020, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/03/2020, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

23/10/2019, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

05/08/2019, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

17/05/2019, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIA PREVIAS A INCLUSAO EM LEILAO

20/07/2018, 23:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 23:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - verificar requisitos para inclusao em leilao

18/07/2017, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:52

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/12/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/12/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

08/08/2014, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

09/07/2014, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

22/05/2014, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - /REAVALIACAO

14/05/2014, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

16/01/2014, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 18:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/01/2014, 18:43

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

07/01/2014, 11:53

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/12/2013, 17:18

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/12/2013, 17:16

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/08/2013, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 14:04

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

15/02/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - 10 dias

29/01/2013, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/01/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 22:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 14:38

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

27/04/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/04/2012, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

16/03/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/03/2012, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

16/05/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 17:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

13/04/2011, 16:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDO PUBLICO LEILAO

31/03/2011, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

17/03/2011, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF

14/03/2011, 11:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

01/03/2011, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2011, 15:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/04/2010, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2010, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2010, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2010, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 18:42

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO JOEL MARTINS VIANA, OAB 20709-E

18/12/2009, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/12/2009, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2009, 13:57

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

11/12/2009, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2009, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2009, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2009, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2009, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2009, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2009, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2009, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2009, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2009, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2009, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2009, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

10/12/2008, 10:55

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RAFAEL FONTELES RITT INSCRIÇÃO 20372-E

05/12/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/12/2008, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

04/12/2008, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

03/11/2008, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

12/08/2008, 12:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

05/12/2007, 10:35

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZA YVI MIRANDA - INSCRIÇÃO 19109-E

26/11/2007, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/11/2007, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2007, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2007, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2007, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2007, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2007, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2006, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/08/2006, 17:42

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA SENA CHAGAS DE OLIVEIRA, OAB 16484E

22/08/2006, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Prazo até 30/08/2006

18/08/2006, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/08/2006, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/08/2006, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2006, 17:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/08/2006, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/01/2004, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESDE 09/12/2003 C/ PETIÇAO NOS EMBARGOS

07/01/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS CEF

24/10/2003, 17:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/05/2003, 18:10

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - 06/06

20/05/2003, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2003, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2003, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/04/2003, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2003, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2002, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2002, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2002, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

21/10/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JAQUELINE VIEIRA LIMA BA14217E

18/10/2002, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 21/10/02

15/10/2002, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

14/10/2002, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/09/2002, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2002, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/08/2002, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2002, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2002, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2002, 15:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2002, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATE 15/07/02

09/07/2002, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2002, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2002, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2002, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2002, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2002, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

14/12/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA PRISCILA SILVA NASCIMENTO OAB BA14260E

05/12/2001, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/12/2001, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/11/2001, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EM 29/11/2001

30/11/2001, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2001, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ PROV OU SUSP

14/11/2001, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2001, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2001, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET SUSP 60 DIAS

18/10/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JULIANNE NUNES SILVA

15/10/2001, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/10/2001, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2001, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/10/2001, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/10/2001, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/08/2001, 18:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2001, 18:10

OFICIO EXPEDIDO

23/08/2001, 18:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2001, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2001, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

03/08/2001, 19:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/07/2001, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2001, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2001, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2001, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2001, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2001, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

06/04/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO IVO CARVALHO TOURINHO

02/04/2001, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATE 06/04/2001

30/03/2001, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/03/2001, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/03/2001, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2001, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/01/2001, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2000, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2000, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

21/08/2000, 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2000, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2000, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

14/06/2000, 18:45

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO FREDERICO AUGUSTO VALVERDE OLIVEIRA

08/06/2000, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/06/2000, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2000, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2000, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2000, 20:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2000, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2000, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/03/2000, 14:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3a.)

10/03/2000, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG AR

13/12/1999, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/1999, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/1999, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/1999, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/1999, 14:45

INICIAL AUTUADA

01/10/1999, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1999, 15:54

Ato ordinatório

•03/07/2024, 13:40

Ato ordinatório

•26/04/2023, 15:20

Ato ordinatório

•26/04/2023, 15:20

Despacho

•12/05/2021, 16:56