Execução Fiscal 0040680-54.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2013

Valor da Causa

R$ 5.044,56

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

VARLEI DOS SANTOS DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:32

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 19:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2022, 19:57

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 18:38

Decorrido prazo de VARLEI DOS SANTOS DUARTE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 21:24

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 21:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 16:58

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:32

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 19:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2022, 19:57

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•04/02/2022, 19:57

03/02/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 18:38

Decorrido prazo de VARLEI DOS SANTOS DUARTE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 21:24

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 21:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2020, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

20/04/2020, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2019, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 19:20

CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização Geraldo Aparecido Horta - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

05/05/2017, 07:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2017, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 08:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2017, 08:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/02/2017, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/02/2017, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/02/2017, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2017, 18:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2016, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

12/11/2015, 09:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - expedição de edital

29/09/2015, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

19/12/2014, 16:27

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/12/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2014, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 12:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2014, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2014, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2014, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/08/2013, 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2013, 12:08

INICIAL AUTUADA

16/08/2013, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2013, 15:56