Execução Fiscal 0003276-91.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2012

Valor da Causa

R$ 46.548,94

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

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Central de Ajuda

CVM

Terceiro

DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

CVM

Terceiro

DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A

CNPJ

Reu

BENEDICTO ROSSETTI

CPF

Reu

JEAN ROSSETTI

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2024, 08:18

Juntada de Certidão

05/07/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:23

Conclusos para despacho

03/07/2024, 19:41

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 14:11

Juntada de consulta

18/06/2024, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:50

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:29

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 11:30

Todas as movimentações(184)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2024, 08:18

Juntada de Certidão

05/07/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 08:16

Despacho

•04/07/2024, 11:23

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04/07/2024, 11:23

Conclusos para despacho

03/07/2024, 19:41

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 14:11

Juntada de consulta

18/06/2024, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:50

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:29

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:30

Juntada de consulta

31/10/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:17

Conclusos para despacho

19/10/2023, 20:31

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:01

Juntada de petição intercorrente

27/07/2023, 06:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:29

Juntada de consulta

21/07/2023, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:34

Conclusos para despacho

11/04/2023, 08:38

Juntada de consulta

11/04/2023, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 14:17

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:11

Conclusos para decisão

09/07/2022, 22:55

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2022, 22:54

Cancelada a movimentação processual

09/07/2022, 22:54

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 20:07

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 19:54

Decorrido prazo de DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Publicado Citação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:29

Expedição de Edital.

05/04/2022, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2022, 17:03

Conclusos para decisão

05/09/2021, 23:51

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 17:45

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 04:49

Decorrido prazo de JEAN ROSSETTI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de BENEDICTO ROSSETTI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:47

Decorrido prazo de DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 11:53

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003276-91.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A JEAN ROSSETTI BENEDICTO ROSSETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003276-91.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A JEAN ROSSETTI BENEDICTO ROSSETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003276-91.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A JEAN ROSSETTI BENEDICTO ROSSETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003276-91.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A JEAN ROSSETTI BENEDICTO ROSSETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003276-91.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A JEAN ROSSETTI BENEDICTO ROSSETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003276-91.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A JEAN ROSSETTI BENEDICTO ROSSETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003276-91.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003276-91.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: DOCETTI-INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DA AMAZONIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 21:54

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 21:32

Juntada de volume

15/01/2021, 21:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2020, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2020, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

10/03/2020, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2020, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 17:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/03/2020, 17:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/03/2020, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/01/2016, 08:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 365

26/01/2016, 09:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/12/2015, 20:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2015, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXCLUSÃO DA FASE DE CARGA (PGF SUSPENSO DE 21 A 28/08/2015)

21/08/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2015, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2015, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/07/2015, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2015, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2015, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2015, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2015, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2015, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2014, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2013, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2013, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 21:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. EDUARDO

12/04/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2013, 19:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2013, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/03/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC.. EDUARDO

25/01/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2013, 20:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2013, 20:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/01/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST....

14/12/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2012, 20:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 20:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 20:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2012, 18:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SÚMULA N. 22 DO STF

16/08/2012, 13:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2012, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU - EST...

22/06/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 19:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 19:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2012, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA (O) DA PGF.........

13/04/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2012, 20:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 20:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/04/2012, 20:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO

23/02/2012, 09:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2012, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2012, 15:13

INICIAL AUTUADA

07/02/2012, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/02/2012, 17:25

Despacho

•05/06/2024, 16:50

Despacho

•30/10/2023, 17:17

Despacho

•19/07/2023, 11:34

Decisão

•24/03/2023, 14:17

Ato ordinatório

•21/06/2022, 19:54

Decisão

•01/04/2022, 17:03