Execução Fiscal 0006707-47.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 35.376,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIND TRAB EMP TRANSP URBANOS PASSAG NO EST DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 17:32

Decorrido prazo de SIND TRAB EMP TRANSP URBANOS PASSAG NO EST DE RONDONIA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:57

Publicado Sentença Tipo B em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:19

Juntada de manifestação

07/04/2022, 17:13

Juntada de Certidão

06/04/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 21:31

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de SIND TRAB EMP TRANSP URBANOS PASSAG NO EST DE RONDONIA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:53

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 17:32

Decorrido prazo de SIND TRAB EMP TRANSP URBANOS PASSAG NO EST DE RONDONIA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:57

Publicado Sentença Tipo B em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:19

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•06/04/2022, 15:30

07/04/2022, 17:13

Juntada de Certidão

06/04/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 21:31

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de SIND TRAB EMP TRANSP URBANOS PASSAG NO EST DE RONDONIA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006707-47.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIND TRAB EMP TRANSP URBANOS PASSAG NO EST DE RONDONIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIND TRAB EMP TRANSP URBANOS PASSAG NO EST DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 22:05

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 22:04

Juntada de volume

15/03/2021, 22:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2021, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 15:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 15:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/03/2018, 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2018, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/02/2017, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

01/03/2016, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2016, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

25/02/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

08/09/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

27/08/2015, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/05/2015, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MAIO 2015

18/11/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/11/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/11/2014, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2014, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO

14/08/2014, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

27/06/2014, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

27/06/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

27/06/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

23/06/2014, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2014, 14:49

INICIAL AUTUADA

20/06/2014, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/06/2014, 16:58