Recurso Especial 0074634-79.2012.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 22

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RENZA LODOLO TOSORATTI

CPF

Reu

METALMAQ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023

09/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2023, 18:47

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

07/03/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2023

07/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

18/11/2022, 08:27

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

18/11/2022, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/10/2022, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2023, 19:10