Execução Fiscal 0001894-65.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 54.512,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LUCIANA DE CASTRO MACHADO

OAB/MG 58086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG080702

23/05/2025, 20:09

Juntada de Petição

10/05/2025, 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/03/2025, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 60218077420244063800/MG

12/03/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/02/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2025, 00:41

Despacho

24/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2024, 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/11/2024, 13:50

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG080702

23/05/2025, 20:09

Juntada de Petição

10/05/2025, 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/03/2025, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 60218077420244063800/MG

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 00:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 10:53

12/03/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/02/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2025, 00:41

Despacho

24/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2024, 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/11/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/10/2024, 04:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2024, 13:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 09:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2024, 09:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 16:32

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

26/03/2024, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2024, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/03/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 11:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:25

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

29/06/2023, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:07

Juntado(a) - Juntada de correspondência

17/09/2021, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 10:31

Juntado(a) - habilitação

11/08/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

19/07/2021, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

15/07/2021, 16:53

Juntado(a) - Habilitação

15/07/2021, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001894-65.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 23:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 00:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 23:53

Juntado(a) - Juntada de volume

15/03/2021, 23:53

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 22:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2020, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 13:32

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

04/12/2019, 15:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2019, 15:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/09/2019, 15:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2019, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 02:11

OUTROS

•21/11/2023, 11:14

OUTROS

•25/06/2021, 18:35