Execução Fiscal 0002334-61.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.852,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO AUGUSTO CAETANO DE CASTILHO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2026

14/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 18:06

Expedição de Edital - citação

13/05/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 02:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2026, 02:36

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 83 - Ato ordinatório praticado - 18/12/2025 01:29:58

23/01/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/12/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/12/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 00:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

28/11/2025, 11:51

Todas as movimentações(93)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2026

14/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 18:06

Expedição de Edital - citação

13/05/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 00:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 00:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2026, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 02:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2026, 02:36

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 83 - Ato ordinatório praticado - 18/12/2025 01:29:58

23/01/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/12/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/12/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 00:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

28/11/2025, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

26/09/2025, 09:18

Expedição de mandado

25/09/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/08/2025, 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/08/2025, 05:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

21/08/2025, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/07/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/07/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 21:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

25/06/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/06/2025, 01:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/05/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/04/2025, 14:55

Decisão interlocutória

23/04/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/11/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 02:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/04/2024, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2023, 17:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 00:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:24

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2023, 13:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2023, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/10/2022, 09:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 19:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 19:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 00:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

31/03/2022, 14:52

Juntado(a) - Juntada de correspondência

17/09/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 10:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002334-61.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 00:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 00:34

Juntado(a) - Juntada de volume

16/03/2021, 00:34

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 22:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2020, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 17:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2019, 17:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/12/2019, 17:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2019, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2025, 00:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 00:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 02:20

OUTROS

•04/12/2023, 16:10

OUTROS

•17/08/2022, 19:48

OUTROS

•25/06/2021, 18:35